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terça-feira, 3 de abril de 2012
segunda-feira, 2 de abril de 2012
19:16
PSDB pede investigação contra Ideli
A bancada do PSDB no Senado apresentou nesta segunda (2) uma representação na Comissão de Ética da Presidência contra a ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais). A legenda solicita que a comissão investigue possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca, onde Ideli foi ministra no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo a denúncia, a compra foi feita na gestão do ex-ministro Altemir Gregolin, porém, a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, é suspeita de ser doadora de campanha da Ideli, quando tentou ser governadora de Santa Catarina, em 2010. O Tribunal de Contas da União já está analisando o contrato. “A representada teria faltado com a ética e o decoro que o cargo por ela ocupado exige, devendo, por essas razões, ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa comissão especial", diz a representação protocolada pelo senador Álvaro Dias (PR).Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses
É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco
BRASÍLIA - Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.
Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.
Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.
No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.
Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.
A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.
No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.
O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.
Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.
Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.
Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.
Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.
— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.
Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.
— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.
Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.
Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.
O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.
— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.
Veja também
Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.
Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.
No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.
Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.
A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.
No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.
O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.
Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.
Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.
Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.
Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.
— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.
Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.
— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.
Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.
Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.
O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.
— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.
Olhos contrários.
Quando penso nas turbulências ocorridas no brasil nas décadas de 60 a 80, dois pares de olhos azuis me vem em mente pra simbolizar os dois lados de um processo histórico que mudou o destino do país. Os belos olhos azuis de Emílio Garrastazu Médici representam o regime militar que tomou o poder em 1964 e o devolveu em 1985; os belos olhos azuis de Chico Buarque representam o grito jovem por liberdade, por igualdade e pelas armas para a deposição do regime. Até o início de 1964 os brasileiros eram governados por João Goulart, o Jango. Este vinha da China comunista e tinha como aliado outro comunista chamado Leonel Brizola. Jango vinha tentando colocar em prática reformas comunistas como o tabelamento dos preços de alugueis nas cidades, a reforma agrária, e promovendo o incitação a brigas dentro do meio militar, tentando despertar uma guerra civil. O povo, cansado de tanta idiotice e desordem, foi pras ruas, ocorreu a "MARCHA DA FAMILIA COM DEUS PELA LIBERDADE", toda a imprensa gritava um sonoro BASTA, e finalmente, por vontade do povo brasileiro, os militares tomaram o poder e restauraram a ordem, a segurança e a liberdade. Chico Buarque sempre foi contra esse regime militar. Mas Chico Buarque sempre foi, e ainda é, simpático ao regime Castrista que assola Cuba desde 1959. Os belos olhos azuis de Médici representam um governo militar que matou 424 pessoas, sendo a imensa maioria de terroristas armados, que estavam dispostos a matar e morrer. Os belos olhos azuis de Chico Buarque representam o regime cubano que matou 100 mil cubanos, entre os fuzilados no EL PAREDON, por discordar do regime, e afogados ou devorados por tubarões, tentando fugir do "paraíso comunista". Chico Buarque cantava contra o regime militar brasileiro e a favor de terroristas como Dilma Roussef, Franklin Martins, Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Carlos Minc. Os belos olhos azuis de Chico Buarque brilhavam para o que seria um governo comunista no brasil nos moldes do regime cubano. Como o brasil tem uma população 17 vezes maior que a cubana, estaria eu errado em dizer que se os terroristas de esquerda fossem bem sucedidos nós teríamos um banho de sangue e um milhão e setecentos mil cadáveres? Estou errado em dizer que Médici e cia evitaram a morte de muito mais que 1 milhão de brasileiros? Os olhos azuis de Médici brilhavam pela ordem e segurança instaladas no brasil em 1964, brilhavam para um regime de homens que morreram pobres, brilhavam para presidentes que recusavam qualquer presente, por mais simples que fosse, brilhavam pra uma política econômica que tirou mais de 30 milhões de brasileiros da miséria, sem assistencialismo, mas com oportunidades, brilhavam para um milagre econômico como nunca mais visto nesta terra. Neste momento, os ídolos de Chico Buarque estão no poder. Aplaudindo o regime assassino castrista, e cuspindo na cara dos militares que salvaram o brasil do comunismo. E enquanto o Ministro Mario Andreazza, que no governo militar foi responsável pela construção da ponte Rio-Niterói e pela Transamazônica, morreu sem um tostão, o filho do ex presidente lula, que era estagiário de um zoológico, com salário de R$ 600 mensais, tornou se milionário da noite para o dia, com a posse do papai em 2002. Para a imensa maioria de brasileiros, os belos olhos azuis de Chico Buarque são mais belos que os olhos azuis de Médici. Mas para os que estudam história e buscam a verdade, os olhos azuis de Chico Buarque parecem vermelhos, vermelho do sangue das vítimas inocentes mortas pelo comunismo cantado em verso e prosa. Hoje é 31 de março de 2012, faz exatos 48 anos que um grupo de homens fortes e honrados salvou o país do comunismo. E esse fato me lembra os belos olhos azuis de Emílio Garrastazu Médici. Bom trabalho, presidente! Descanse em paz!
*Jose Nivaldo Gomes Cordeiro, por e-mail, via Resistência Democrática.domingo, 1 de abril de 2012
domingo, 1 de abril de 2012
Cachoeira fazia parte da tropa de choque de Dilma Rousseff
Gravações da Polícia Federal mostram que o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu a ajuda ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para impedir a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, para depor numa comissão da Câmara, em maio do ano passado.
A Delta cresceu nos últimos anos fazendo negócios com o governo federal e vários Estados e Cachoeira tinha interesse em promover negócios da construtora com o governo de Goiás, de acordo com a investigação da PF Fonte: Folha.com
Para quem não se lembra, Cavendish era o dono do helicóptero que caiu e no qual a nora do governador do Rio de Janeiro perdeu a vida. É o dono da construtora Delta, que tem diversos contratos sem licitação com o governo do Rio de Janeiro.
Cavendish já teve sua prisão decretada por tráfico de influência junto ao governo federal.
Em 09/05/2011, a revista Veja publicou em sua edição online:
Amigos, os partidos de oposição no Senado — PSDB, DEM e PPS — querem convocar o empresário Fernando Cavendish para depor, depois que reportagem publicada na edição desta semana de VEJA mostra seu envolvimento em suposto caso de tráfico de influência junto ao governo por meio do ex-ministro José Dirceu.
“Com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo”, diz Cavendish na reportagem, que tem o título de “O segredo do sucesso”.
Um problema: a convocação depende do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Cavendish nunca foi convocado a depor. Tinha a proteção de altas autoridades do governo e da oposição.
Precisamos urgentemente acabar com a corrupção no Brasil e promover uma revolução ética e moral.
PAINEL 1964 - A VERDADE
Por Luiz Eduardo da Rocha Paiva
Nos anos 1960, a Guerra Fria agitava o mundo com os EUA e a União Soviética em disputa pela hegemonia global. Tinham visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar à nação. À visão capitalista, liberal, democrática e aos valores cristãos nos EUA, contrapunha-se o ideal socialista, centralista, totalitário e materialista ateu na URSS. Embora os valores brasileiros identifiquem-se mais com a visão norte-americana, nenhuma serve ao país, em sua forma pura, pois nossas peculiaridades impõem um modelo entre o liberal e a democracia social, sendo mais próximo do primeiro.
Por outro lado, acima de crenças ideológicas estava o interesse pela hegemonia. Eram dois “impérios” em luta pelo poder mundial e a adesão do Brasil ao bloco socialista era uma prioridade da União Soviética, pois arrastaria toda a América do Sul.
Em meados de 1963, o Presidente João Goulart abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, devido ao seu alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí ter tentado implantar o estado de sítio em outubro de 1963. Não foi este programa radical que determinou a queda de Jango e sim a tentativa de impô-lo na lei ou na marra, como era o slogan da campanha das Reformas de Base.
Além disso, foi fatal, também, a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão político-social e a infiltração nas instituições como estratégias prioritárias para a tomada do poder. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: “já temos o governo, nos falta o poder”.
Mas a luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam curso de guerrilha rural na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e Brizola mobilizava os Grupos dos Onze, cujos estatutos preconizavam: “Em centros urbanos, a tática será a de guerra suja, com a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças.”; e, no caso de insucesso do movimento, determinava “o julgamento sumário de oponentes --- os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A subversão nas FA teve três momentos visíveis: a Revolta dos Sargentos em 12 de setembro de 1963; o Motim dos Marinheiros em 25 de março de 1964 – em ambos, Jango libertou os presos sem punição nem julgamento, passando por cima dos Ministros Militares; e o terceiro foi o jantar em apoio ao Presidente, oferecido pelos sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro em 30 de março, onde, além de discursos de graduados, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.
Para grande parte da Nação, o próprio Presidente faltava ao compromisso de defender a Constituição, gerando insegurança, desconfiança e reação numa sociedade conservadora e predominantemente católica. Dessa forma, afastou a classe média, Igreja, imprensa, a maioria dos políticos e os militares legalistas, que se uniram para corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.
A Nação era imatura para a plenitude democrática e as instituições nacionais eram fracas para impor o equilíbrio e a harmonia dos Poderes diante de crises políticas agudas.
Foi o Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, que marcou a escalada do golpe comunista-sindicalista com a ameaça ao Legislativo, a quebra do direito de propriedade e a anarquia levada às ruas e quartéis para imobilizar as FA pela quebra da hierarquia, disciplina e coesão. Marcou também o início da reação organizada das forças democráticas, antes dispersas.
O movimento civil-militar de 31 de março foi apoiado pela população como mostraram as gigantescas manifestações populares antes e após aquela data. Os jornais O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Estadão e Folha de São Paulo atestam o rumo do golpe comunista então em andamento:
Estadão de 31 de março de 1964 – “Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia dimensões de um verdadeiro desastre nacional”.
Folha de São Paulo de 31 de março de 1964 – “Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força organizada não existe mais”.
O Globo de 31 de março de 1964 – “Seria --- loucura continuarem as forças democráticas desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão --- fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. --- a democracia não deve ser um regime suicida, que dê a seus adversários o direito de trucidá-la ---”.
Jango, que tivera amplo apoio da Nação para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou do povo brasileiro em sua defesa, em 1964. Ele perdera, para o PCB, Brizola e os sindicatos, as rédeas do movimento ao qual se aliara e quisera liderar de acordo com seus propósitos.
Em 02 de abril, o Presidente do Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República e investiu no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, interinamente. A Constituição determinava a eleição pelo Congresso Nacional, em 30 dias, de um novo Presidente para completar o mandato de Jango. Assim foi feito pelo Congresso Nacional, institucionalizando o novo governo.
REGIME MILITAR - PERÍODO ENTRE 1964 E 1985
O regime militar era de exceção como os próprios Presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar as liberdades individuais, política e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único.
Havia o partido de oposição - o MDB - com espaço na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já, enquanto a do partido de apoio do governo, a ARENA, era a redemocratização gradual e segura. Havia músicas de protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais e periódicos que criticavam o regime. Livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. Havia sim a ordem constitucional. Ives Gandra, no JB de 25 de março de 2004 declarou: “como todos os movimentos políticos, a revolução tem aspectos negativos, o principal deles a quebra do regime democrático, e aspectos positivos, como o crescimento da economia, o pleno emprego até 1980 e o respeito ao direito dos contribuintes e ao poder judiciário”. Tais liberdades são impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes orientadoras da esquerda revolucionária armada.
Os grupos da luta armada no Brasil não tiveram o reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de que lutassem por democracia e liberdade ou representassem parte do povo brasileiro. Isso derruba o argumento de que exerciam direito de revolta armada reconhecido pela ONU. Por outro lado, é hipocrisia a condenação dos governos militares por setores que professavam e ainda professam a ideologia de Estados totalitários responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade como foram a URSS e a China, seguidos de Cuba. Se tivessem conquistado o poder e se tornado Estado, cometeriam as mesmas atrocidades de suas matrizes.
A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados desde a anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e se submeteram às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei, em pleno regime militar e como exigiam a Nação e o Estado. O Brasil tornou-se uma democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.
O Exército não mudou, mas evoluiu com o País, sem perder seus princípios e valores. Foram 16 crises político-militares de 1922 a 1964, envolvendo militares com partidos políticos e com o Exército dividido. Após 1964, e com a derrota da luta armada em 1978, veio a redemocratização. Apontem uma crise político-militar no País desde então. Foi o regime militar que separou as FA da política, reforçando as instituições e os Poderes nacionais. Foi um dos seus grandes feitos e é uma das causas da estabilidade da nossa democracia.
Nos anos 1960, a Guerra Fria agitava o mundo com os EUA e a União Soviética em disputa pela hegemonia global. Tinham visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar à nação. À visão capitalista, liberal, democrática e aos valores cristãos nos EUA, contrapunha-se o ideal socialista, centralista, totalitário e materialista ateu na URSS. Embora os valores brasileiros identifiquem-se mais com a visão norte-americana, nenhuma serve ao país, em sua forma pura, pois nossas peculiaridades impõem um modelo entre o liberal e a democracia social, sendo mais próximo do primeiro.
Por outro lado, acima de crenças ideológicas estava o interesse pela hegemonia. Eram dois “impérios” em luta pelo poder mundial e a adesão do Brasil ao bloco socialista era uma prioridade da União Soviética, pois arrastaria toda a América do Sul.
Em meados de 1963, o Presidente João Goulart abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, devido ao seu alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí ter tentado implantar o estado de sítio em outubro de 1963. Não foi este programa radical que determinou a queda de Jango e sim a tentativa de impô-lo na lei ou na marra, como era o slogan da campanha das Reformas de Base.
Além disso, foi fatal, também, a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão político-social e a infiltração nas instituições como estratégias prioritárias para a tomada do poder. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: “já temos o governo, nos falta o poder”.
Mas a luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam curso de guerrilha rural na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e Brizola mobilizava os Grupos dos Onze, cujos estatutos preconizavam: “Em centros urbanos, a tática será a de guerra suja, com a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças.”; e, no caso de insucesso do movimento, determinava “o julgamento sumário de oponentes --- os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A subversão nas FA teve três momentos visíveis: a Revolta dos Sargentos em 12 de setembro de 1963; o Motim dos Marinheiros em 25 de março de 1964 – em ambos, Jango libertou os presos sem punição nem julgamento, passando por cima dos Ministros Militares; e o terceiro foi o jantar em apoio ao Presidente, oferecido pelos sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro em 30 de março, onde, além de discursos de graduados, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.
Para grande parte da Nação, o próprio Presidente faltava ao compromisso de defender a Constituição, gerando insegurança, desconfiança e reação numa sociedade conservadora e predominantemente católica. Dessa forma, afastou a classe média, Igreja, imprensa, a maioria dos políticos e os militares legalistas, que se uniram para corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.
A Nação era imatura para a plenitude democrática e as instituições nacionais eram fracas para impor o equilíbrio e a harmonia dos Poderes diante de crises políticas agudas.
Foi o Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, que marcou a escalada do golpe comunista-sindicalista com a ameaça ao Legislativo, a quebra do direito de propriedade e a anarquia levada às ruas e quartéis para imobilizar as FA pela quebra da hierarquia, disciplina e coesão. Marcou também o início da reação organizada das forças democráticas, antes dispersas.
O movimento civil-militar de 31 de março foi apoiado pela população como mostraram as gigantescas manifestações populares antes e após aquela data. Os jornais O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Estadão e Folha de São Paulo atestam o rumo do golpe comunista então em andamento:
Estadão de 31 de março de 1964 – “Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia dimensões de um verdadeiro desastre nacional”.
Folha de São Paulo de 31 de março de 1964 – “Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força organizada não existe mais”.
O Globo de 31 de março de 1964 – “Seria --- loucura continuarem as forças democráticas desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão --- fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. --- a democracia não deve ser um regime suicida, que dê a seus adversários o direito de trucidá-la ---”.
Jango, que tivera amplo apoio da Nação para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou do povo brasileiro em sua defesa, em 1964. Ele perdera, para o PCB, Brizola e os sindicatos, as rédeas do movimento ao qual se aliara e quisera liderar de acordo com seus propósitos.
Em 02 de abril, o Presidente do Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República e investiu no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, interinamente. A Constituição determinava a eleição pelo Congresso Nacional, em 30 dias, de um novo Presidente para completar o mandato de Jango. Assim foi feito pelo Congresso Nacional, institucionalizando o novo governo.
REGIME MILITAR - PERÍODO ENTRE 1964 E 1985
O regime militar era de exceção como os próprios Presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar as liberdades individuais, política e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único.
Havia o partido de oposição - o MDB - com espaço na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já, enquanto a do partido de apoio do governo, a ARENA, era a redemocratização gradual e segura. Havia músicas de protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais e periódicos que criticavam o regime. Livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. Havia sim a ordem constitucional. Ives Gandra, no JB de 25 de março de 2004 declarou: “como todos os movimentos políticos, a revolução tem aspectos negativos, o principal deles a quebra do regime democrático, e aspectos positivos, como o crescimento da economia, o pleno emprego até 1980 e o respeito ao direito dos contribuintes e ao poder judiciário”. Tais liberdades são impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes orientadoras da esquerda revolucionária armada.
Os grupos da luta armada no Brasil não tiveram o reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de que lutassem por democracia e liberdade ou representassem parte do povo brasileiro. Isso derruba o argumento de que exerciam direito de revolta armada reconhecido pela ONU. Por outro lado, é hipocrisia a condenação dos governos militares por setores que professavam e ainda professam a ideologia de Estados totalitários responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade como foram a URSS e a China, seguidos de Cuba. Se tivessem conquistado o poder e se tornado Estado, cometeriam as mesmas atrocidades de suas matrizes.
A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados desde a anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e se submeteram às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei, em pleno regime militar e como exigiam a Nação e o Estado. O Brasil tornou-se uma democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.
O Exército não mudou, mas evoluiu com o País, sem perder seus princípios e valores. Foram 16 crises político-militares de 1922 a 1964, envolvendo militares com partidos políticos e com o Exército dividido. Após 1964, e com a derrota da luta armada em 1978, veio a redemocratização. Apontem uma crise político-militar no País desde então. Foi o regime militar que separou as FA da política, reforçando as instituições e os Poderes nacionais. Foi um dos seus grandes feitos e é uma das causas da estabilidade da nossa democracia.
O Ministro das palestras fantasmas.
Vai ser engraçado: como Pimentel justificará ter recebido pagamento por palestras que jamais fez?
Reportagem de Luiza Damé e Catarina Alencastro, em O Globo, informam que após decidir investigar o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a Comissão de Ética Pública da Presidência enfim resolveu pedir esclarecimentos a respeito de consultorias supostamente prestadas por ele antes de integrar o governo Dilma Rousseff.
A decisão da comissão foi apertada, com três conselheiros votando contra o pedido de esclarecimento Américo Lacombe, Roberto Caldas e Padre Ernanne – e três a favor: Marília Murici, Fábio Coutinho e o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence. Diante do empate, Sepúlveda deu o voto de minerva, dando prosseguimento ao processo contra Pimentel.
Foi uma surpresa. Afinal, o que mudou nessa Comissão, que em decisões anteriores inocentou o então ministro Antonio Palocci e aplicou punição apenas simbólica à ex-ministra Erenice Guerra, que pode inclusive exercer cargo público?
Ao que parece, Sepulveda Pertence está pretendo resgatar sua biografia. Só pode ser isso. Vejam só como ele explicou a investigação sobre Pimentel: “Decidiu-se, pelo meu voto de minerva, encaminhar pedido de informações e esclarecimentos ao ministro. Em síntese, embora correto, ao meu ver, o voto do conselheiro Roberto Caldas, de que em linha de princípio atos anteriores à investidura do ministério não são competência da Comissão de Ética, alude o próprio voto a situações excepcionalíssimas, em que atos anteriores possam comprometer a autoridade e exigir providências da Comissão de Ética, pelo menos no papel de conselheira da presidente da República”.
Segundo Sepúlveda, a comissão não entrou no mérito se as denúncias são procedentes ou não. O ministro Pimentel terá dez dias para dar explicações à Comissão, e o prazo termina na quinta-feira da semana que vem.
Em dezembro do ano passado, O Globo revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias. Metade desse dinheiro foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. As palestras nunca ocorreram. Pimentel simplesmente mentiu.
Mesmo assim, a presidente Dilma decidiu mantê-lo, alegando que o governo não tem nada a ver com o procedimento de Pimentel antes de assumir o governo, vejam a que ponto de desfaçatez chegamos.
A esquerda, como sempre, age com covardia e violência.
Palestra marcada para hoje no Clube Militar, um evento pacífico e normal em uma DEMOCRACIA foi dura e covardemente atacada por um pequeno grupo de radicais ensandecidos.
Os militares não reagiram às cusparadas, aos ovos e às ofensas proferidas pelo grupo de radicais esquerdistas, no melhor estilo das SS nazistas.
A polícia militar teve que conter a violência.
Um dos radicais esquerdistas foi preso por desacato.
Que democracia é essa na qual não se pode fazer uma PALESTRA em um CLUBE?
A imprensa chama de ESTUDANTES esses radicais.
Mas só se viu bandeiras de Partidos Políticos da esquerda radical.
Partidos que recebem o meu, o seu, o nosso dinheiro proveniente do Fundo Partidário...em outras palavras, estão usando o NOSSO DINHEIRO DOS IMPOSTOS para promover baderna e cerceamento da liberdade de opinião, asseguradas na CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
Decididamente isso não é DEMOCRACIA. E a DEMOCRACIA corre perigo pela ação desses radicais ensandecidos!
Decididamente isso não é DEMOCRACIA. E a DEMOCRACIA corre perigo pela ação desses radicais ensandecidos!
Marta, a tirana e suas liberalidades.
Sempre abusando de sua conhecida tirania, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) prefere ignorar o regimento do Senado Federal quando seu desejo é atropelar os partidos de oposição. Na tarde desta quarta-feira (28), Marta, que é primeira vice-presidente do Senado, interrompeu a fala do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por cinco vezes, tendo acionado a campainha do plenário em todas as ocasiões apenas para irritar o adversário político do Palácio do Planalto. Aécio, que excedeu em treze minutos o seu discurso, acabou defendido pelo colega de partido Mário Couto, senador pelo PSDB do Pará, que subiu o tom com a sempre arrogante Marta Suplicy, que na ocasião presidia os trabalhos. Questionada sobre as seguidas interrupções à fala de Aécio, a petista disse que, por conta própria, usou de liberalidades com o parlamentar mineiro. Inconformado com a declaração, Mário Couto perguntou à petista se há alguma diferença entre os senadores, pois o mesmo tratamento não foi dispensado ao presidente do Senado, José Sarney, durante seu discurso na tribuna.Antes de encerrar a discussão, Couto quis saber de Marta Suplicy se ela é quem manda no Senado Federal e se o regimento da Casa nada vale. O Brasil precisa dar um basta à escalada ditatorial que o Partido dos Trabalhadores vem promovendo, algo que avança à sombra do populismo barato do Palácio do Planalto e das esmolas sociais que anestesiam a consciência dos mais carentes. Do contrário, o brasileiro experimentará em breve uma ditadura civil, nos moldes da que tem levado a vizinha Venezuela ao retrocesso è a falta de liberdade de seus cidadãos.Em outro vértice da política nacional, o PT erra enormemente ao imaginar que Marta Suplicy pode turbinar a campanha do empacado Fernando Haddad, pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo. Diferentemente do que imaginam os grão-petistas, Marta vem alimentando nos últimos anos um elevado índice de rejeição entre os eleitores da maior cidade brasileira.
Rasgando dinheiro público.
Sem competência para fiscalizar a pesca irregular, o Ministério da Pesca comprou 28 lanchas-patrulha por mais de R$ 1 milhão cada, das quais ao menos 23 nunca entraram em operação ou estão avariadas, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Parte da fatura de R$ 31,1 milhões foi paga na gestão de Ideli Salvatti, responsável hoje pela coordenação política do governo Dilma Rousseff.Dados do Tesouro mostram que parcela de R$ 5,2 milhões da compra foi paga em abril e maio de 2011, sob ordem da então ministra da Pesca, no programa de "apoio e implantação de infraestrutura aquícola e pesqueira". Ontem à noite, a assessoria de Ideli Salvatti informou que a auditoria do TCU investigou não o pagamento, mas a compra das lanchas, negócio autorizado na administração de Altemir Gregolin, que deixou a pasta em dezembro de 2010. No último dia no cargo, em 31 de dezembro, ele determinou a construção de mais 5 lanchas, quando apenas 4 das 23 encomendadas haviam entrado na água. Quem recebeu o dinheiro foi a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda., sediada em Santa Catarina e inaugurada pouco antes da primeira compra de cinco lanchas autorizada por Gregolin.
Desde a criação da Secretaria até a saída de Ideli Salvatti, o posto criado no governo Lula coube ao PT de Santa Catarina. "O negócio foi lançado para a Intech Boating ganhar", afirma o relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado na sessão de ontem do Tribunal. O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. "As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões", diz o relatório. E mais: o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula só no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas deveriam ser entregues em São Luís (MA) e Belém (PA).Processo. Mesmo sem saber o tamanho do prejuízo, o TCU determinou a abertura de processo para recuperação do dinheiro desviado. O ex-ministro Altemir Gregolin é tido como responsável, ao lado de outros cinco funcionários da pasta. Gregolin não foi localizado ontem à noite."A baixa utilização das lanchas revela a antieconomicidade das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente, uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades", diz o relatório. A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao Orçamento da União.
31 de Março, parabéns a democracia.
Meus parabéns aos militares pela data de hoje que representa o aniversário não de um simples 'golpe' como dizem. Muito mais. É a prova de que, quando a sociedade precisou, eles se fizeram presentes. O que, parece, foi esquecido.
NOTA: Se os militares ficaram mais tempo do que devido, se uma hora ou outra agiram de forma errada (até porque os erros fazem parte da existência), não é motivo para esquecer a ímportância que tal data teve para a sociedade brasileira.
Comemoração de uma cidadã brasileira que, na época, tinha 17 anos e sabe, exatamente, o que representou a ajuda dos militares a uma sociedade que não tinha mais quem a ajudasse nem a quem recorrer.
De novo, os "aliados" disputam o butim.
Nesta semana, além da matéria de capa “O mistério renovado do santo sudário”, a Revista Veja traz uma reportagem sobre como a disputa política pelo comando de hospitais federais motivou jogadas sórdidas envolvendo deputados federais e um aliado fiel do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Com pano de fundo, a velha disputa de espaço entre PT e PMDB. O aliado do ministro é Edson Pereira de Oliveira, que acompanha Padilha há duas décadas.
Em dezembro, ele deixou o cargo de assessor especial de Padilha alegando razões pessoais, mas a verdade é que caiu por causa da pressão de parlamentares fluminenses.
Oliveira poderia ter resistido se não fosse por um detalhe: havia recebido 200.000 reais de propina, transferidos em depósitos separados, de emissários de um grupo suspeito de desvios milionário...PT
Os reféns dos vermelhos.
Dizem que os vermelhos se assanharam e gravaram milhares de horas de conversas entre políticos e seus amigos e financiadores de suas campanhas políticas.
Assim, estariam utilizando órgãos policiais e transformando-os em polícia política.
São gravações referentes a políticos de quase todos partidos, menos, é claro, do PT.
Quando surge um nome de petista "por acaso" numa gravação,transversa, esta é descartada se o compromete. Busca-se, então, um "novo contexto".
São gravações ilegais, sim, mas sob este prisma, inegável é o fato de que verdades surgem e incriminam, ou culpabilizam, políticos que se posicionam contra o governo.
Dizem, ainda, que não pouparam nem Aécio Neves, político eclético, "de bem com Deus e com o diabo" e transita com desenvoltura nos meios petistas.
O que se fala em Brasília é que há cerca de três anos estas gravações vêm sendo praxe da "polícia política" dos comunistas que estão no poder.
Alguns até afirmam que o "maneirismo" de Serra e Aécio, nas últimas eleições, foram causados pelo medo que tais gravações fossem divulgadas. Se isso for verdade este país está á beira do caos.
Demóstenes duvidou que gravações ilegais fossem levadas ao conhecimento público. O que o senador esqueceu foi que os meios de comunicação também estão reféns do Governo que acena, vez por outra, com fechamento das torneiras das verbas de publicidade, com a possibilidade de não renovar concessões e de até "intervir legalmente" (sic) nas emissoras.
E mais: O senador demóstenes, além de completamente errado e medido até o pescoço com as safadezas de "cachoeira" não alertou para o fato de que o no STF Lula e Dilma só tem " admiradores"...
E agora Senador? Além da "bola da vez", Vossa Excelência serve de "exemplo" para que nenhum político da oposição, "comprometido", aponte as "cachoeiradas" do Governo vermelho.
Quem é cristão, democrata, e torce pela liberdade e pela decência, estamos temendo que, de repente, cale-se a oposição pelo fato - pasmem - de estar comprometida tanto quanto o governo das falcatruas e das mentiras deslavadas.
Desse jeito, em se tratando da qualidade intelectual e moral dos que estão no poder, sobretudo daqueles que em nome da implantação de uma ditadura comunista no Brasil, roubaram, assaltaram, mataram e sequestraram, não nos resta senão orar a Deus para que nos conceda a devida serenidade para conscientizar o que resta de bons, na sociedade, para que não calem diante do desgoverno em que vivemos porquanto o silêncio, neste momento, só nos causará perdas irrecuperáveis na formação da sociedade brasileira.
Que se separe o joio do trigo e que se mantenha firme a fé e a esperança de um país melhor, sem a mácula do comunismo e do desrespeito às leis.
Eu ainda tenho fé no Brasil!
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SÓ UM POUQUINHO DO SEU TEMPO. FIQUE POR DENTRO. Com toda a safadeza que vem acontecendo em nosso país, através desses políticos que não têm ...