Desde o surgimento dos primeiros programas de transferência de renda, mediante contrapartidas, já se passaram quase duas décadas, período mais do que suficiente para este tipo de ação social sofrer aperfeiçoamentos.
As primeiras “bolsas” — surgidas em 1994 e 95, em Campinas, na gestão do prefeito tucano José Roberto Magalhães Teixeira, e em Brasília, quando era governador Cristovam Buarque, então PT — atendiam a um desejo consensual da sociedade brasileira, consolidado na redemocratização, em 85: combater a pobreza.
Ficara para trás, como símbolo do regime ditatorial, o lema do “primeiro, acumular, para depois distribuir”.
No início, o recebimento do benefício era condicionado à manutenção dos filhos na escola. Daí ter sido chamado em Brasília de “Bolsa Escola”. Depois, na Era FH, o leque de contrapartidas começou a ser ampliado, surgiram outros programas com subsídios ao pobre, até chegar o período Lula, quando uma série de linhas de sustentação social já existentes foi reunida sob o guarda-chuva do Bolsa Família.
O programa ganhou amplitude e passou a receber um volume crescente de dinheiro do Tesouro. No ano passado, o Bolsa Família fechou com uma despesa de R$ 16,7 bilhões, distribuídos entre 13,3 milhões de famílias.
O universo dos assistidos não para de se expandir. No início do ano, a presidente Dilma anunciou que serão incluídas no BF mães pobres com filhos pequenos.
Nunca esteve em discussão a necessidade de haver programas de transferência de renda num país como o Brasil. O ponto central é saber se o dinheiro é bem gasto, pois há enormes carências em áreas estratégicas — caso da Educação —, em que faltam recursos.
Divulgados ontem pelo GLOBO, alguns resultados de uma ampla pesquisa de avaliação do programa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social ajudam numa reflexão sobre adequações no BF. Ao lado de informações positivas — redução do trabalho infantil, frequência escolar, posição da mulher na família —, o levantamento trouxe alertas.
Foi detectado que o beneficiário do programa tende a se manter na informalidade, com medo de, ao ter carteira de trabalho, ser constatada sua elevação de renda, com a consequente exclusão do BF.
Reportagem do jornal cita o caso de uma faxineira, no Piauí, que rejeitou emprego de babá, no qual ganharia salário mínimo, para continuar com os filhos, sustentada pelo Bolsa Família.
Confirma-se o risco de pessoas se acomodarem ao benefício do Estado, dentro de um estágio de pobreza um pouco acima da miséria. É por isso que falta mão de obra em certas regiões do Nordeste.
Assim, congela-se a possibilidade de ascensão social e engessa-se uma conta enorme dentro do Orçamento que poderia financiar outros gastos, à medida que os bolsistas fossem absorvidos pelo mercado de trabalho.
Diante deste quadro, é preciso enfatizar, mais uma vez, a necessidade das tais “portas de saída”, pelas quais bolsistas, devidamente treinados, buscariam o sustento no próprio trabalho, um dos quesitos da dignidade humana. Há tempos o assunto morreu em Brasília.
Para obter os dados, O GLOBO teve de acionar o ministério com base na Lei de Acesso à Informação. O governo não deveria temer a divulgação de pesquisas de avaliação. É a partir delas que a própria administração pública pode melhorar.
