(Folha) A decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares  manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano  passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os  defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela. Segundo a Folha apurou, há no tribunal disposição da área técnica e  também de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das  contas de Dilma em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade  Fiscal, fato que seria inédito no TCU. 
No Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo  elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que  provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade. 
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de  2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participação nas manobras fiscais. "Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa  fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita à equipe  econômica ou vai além dela." 
Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas  que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou  explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas. 
Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o  Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que  executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e  pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego. 
O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, disse  que recorrerá contra a decisão do TCU nesta sexta (17) e criticou os que falam em possibilidade de impeachment em razão da decisão do tribunal. "Vamos devagar", afirmou o ministro. "É muito estranho. Afinal, desde  2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta  sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando  isto?" 
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao  gestor público por crime de responsabilidade. A abertura de processo  criminal contra o gestor depende do Ministério Público Federal, porque o TCU não tem essa competência. O papel do TCU é analisar as contas do governo e verificar o respeito à  Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros  podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejeição das  contas.
O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP que chegou ao tribunal por indicação da Câmara em 2005. "Vamos  esperar a defesa do governo para fazer considerações", afirmou Nardes. 
As contas de 2014 de Dilma têm que ser votadas neste semestre. Antes, o  governo espera derrubar a decisão do TCU contra as "pedaladas" fiscais,  evitando que ela seja usada na análise das contas. O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o  ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrupção. O  Congresso não tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as  contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidadão  poderá pedir à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de  impeachment.