A condenação do PT

O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.

Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

Muito distante das pesquisas acadêmicas — instrumentalizadas por petistas — e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.

Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”

O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.

Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF.

Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia.

Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente.

Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas — um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições — registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.

As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer.

A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças. O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.

O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e... do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.

A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado.

O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado. De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido — depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores — o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.

Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.

Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional.

Marco Antonio Villa é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos

Para inocentar culpados, um hipócrita de carteirinha acusa o Supremo de hipocrisia.

                                O MAIOR HIPÓCRITA DE TODOS OS TEMPOS                 

 Inconformado com a condenação dos companheiros bandidos pelo Supremo Tribunal Federal, Lula repete de meia em meia hora seu diagnóstico sobre o julgamento do mensalão: “É uma hipocrisia”. O ex-presidente nunca escondeu que foge de leituras como o diabo da cruz, o vampiro da claridade e Dilma Rousseff da verdade. Pode-se deduzir, portanto, que nunca viu um dicionário a menos de um metro de distância.

Se provavelmente ignora a grafia da palavra que anda recitando, Lula decerto desconhece seu significado. Alguma alma caridosa deveria fazer-lhe o favor de contar que, segundo o Aurélio, hipocrisia quer dizer fingimento, falsidade; fingir sentimentos, crenças, virtudes, que na realidade não possui. Derivada do latim e do grego, a palavra se aplicava originalmente à representação dos atores que usavam máscaras de acordo com o papel interpretado.

Em 1997, por exemplo, Lula usava a máscara de chefe da oposição quando foi incluído no elenco de 52 protagonistas da História do Brasil entrevistados para um documentário patrocinado pelo BankBoston e produzido pela TV1. Numa das salas do Museu do Ipiranga, conversei por mais de uma hora com o então presidente de honra do PT. Ainda convalescendo da derrota que lhe impusera Fernando Henrique Cardoso três anos antes, já estava em campanha para o duelo de 1998.

Fiel ao script ditado pela máscara da vez, o entrevistado caprichou na pose de campeão da ética e da modernidade, pronto para erradicar a corrupção, o populismo e outras pragas que sempre infestaram a política brasileira. O vídeo mostra o que Lula disse sobre Jânio Quadros, FHC e o Congresso. “Enquanto o povo gostar de políticos como o Jânio, nós não saímos do atraso”, começa a discurseira. Confira três trechos:

SOBRE JÂNIO: “Sabe, o populista barato, o autoritário, o que acha que as pessoas tem que ter um chefe que mande, que dê ordem, que use a chibata, sabe, que não tem respeito pelas pessoas, que grita com o jornalista, que ofende os adversários… Eu, pela minha formação política, jamais me prestaria a ser um político desse tipo”.

SOBRE FERNANDO HENRIQUE: “Quando é que a pessoa começa a ficar ditador? É quando a pessoa se sente superior aos demais…sabe, quando a pessoa se sente superior às instituições, às organizações da sociedade civil, quando a pessoa começa a entender que não precisa ouvir mais ninguém, quando a pessoa só tem boca, não tem ouvido, a pessoa começa a ficar com atitude de ditador”.

SOBRE O CONGRESSO: “Eu acho que o parlamento brasileiro funciona como uma espécie de bolsa de valores. A verdade é que as pessoas de boa índole, as pessoas sérias, as pessoas comprometida com as suas concepções ideológica são minoritárias no Congresso. Aquilo é um balcão de negócio”.

Passados 15 anos, o entrevistado incorporou o que Jânio tinha de mais detestável, enquadrou-se no figurino que atribuiu equivocadamente a FHC e faz o que pode para tornar o Congresso mais cafajeste do que era em 1997. O farsante que agora acusa o STF de hipocrisia é um perfeito hipócrita. Mas este talvez hoje seja um dos seus traços menos repulsivos. Os outros são muito piores.

DE CATADOR DE ESTRUME A LATIFUNDIÁRIO

JOSÉ GENOINO - O GUERRILHEIRO DE FESTIM

Cearense de Quixeramobim, Genoino entrou aos 22 anos no PC do B e participou da Guerrilha do Araguaia. Ficou preso entre 1972 e 1977, foi um dos fundadores do PT e cumpriu seis mandatos como deputado federal do partido, do qual se tornou presidente. Deixou o comando do PT em 2005, no início da crise do mensalão. Foi assessor especial do Ministério da Defesa. É suplente de deputado e tem 66 anos.

 

José Genoino diz que não prejudicará companheiros.

Cercado por livros no pequeno escritório, instalado no quarto dos fundos de sua casa, o ex-presidente do PT José Genoino diz que lutará "todos os dias, semanas, meses e horas" para provar sua inocência no processo do mensalão. Na primeira entrevista exclusiva concedida desde que foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Genoino afirma, porém, que sua estratégia de defesa não aponta o dedo para companheiros. "Nunca entreguei ninguém na minha vida. Nem no pau de arara. Muito menos num processo que virou um grande espetáculo midiático", argumenta.

Acompanhado de seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o ex-presidente do PT recebeu o Estado em sua casa, no Butantã, na sexta-feira. Em quase duas horas de entrevista, fumou dez cigarros, ficou com a voz embargada em alguns momentos e citou passagens do livro Memórias de um Revolucionário, com páginas marcadas em papel amarelo nas quais escreve palavras como "Verdade", "Coragem" e "Totalitarismo".

Ex-guerrilheiro do Araguaia e deputado federal por 24 anos, até 2010, Genoino carrega um terço nas mãos para diminuir a tensão. "Quem tem a consciência do inocente não se curva, não se dobra", diz. Para ele, as crises na seara política não serão resolvidas pelo Judiciário. "A Justiça trabalha, muitas vezes, com o retrovisor. A política trabalha com o para-brisa."

O sr. foi condenado por corrupção ativa pelo STF, acusado de participar de esquema para desviar recursos públicos e comprar apoio político no governo Lula. Disse que a Corte errou, mas que interesse o STF teria em condená-lo sem provas?

Foi uma condenação injusta porque se baseou na tirania da hipótese pré-estabelecida. Eu era presidente do PT e participava de todas as reuniões políticas do PT e com partidos da base aliada. Essa minha função de presidente do PT é que me levou a essa injustiça monumental. Eu não cuidava das finanças do partido e a minha relação com a política é pública e transparente. Dizer que eu participei de corrupção ativa é uma grande injustiça. Em juízo, o tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, disse que nunca participou de reunião envolvendo dinheiro. Vadão Gomes disse que ouviu falar, mas em juízo não confirmou. E o Roberto Jefferson, dependendo do dia e do local, afirmava uma coisa ou outra. No meu modo de entender é a ideia de verossimilhança. Usam-se deduções. Era possível ou impossível? O julgamento penal precisa se basear em provas concretas.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, votou por sua condenação no crime de formação de quadrilha, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, o absolveu e ainda não há conclusão. Para Barbosa, o sr. era "interlocutor político do grupo criminoso" comandado pelo então chefe da Casa Civil José Dirceu. Como o sr. responde a essa acusação?

Chamar o PT e os militantes do PT de quadrilha é algo muito grave, na minha avaliação. Era minha tarefa defender o governo Lula, a relação com os movimentos sociais e a unidade da bancada num momento difícil. Que associação ilícita? É um absurdo falar isso. A minha associação foi em 1968 com o movimento estudantil. Na guerrilha, no PC do B, cinco anos preso, na fundação do PT, deputado, constituinte, 24 anos de mandato. Sempre defendi, inclusive quando estava na oposição, que a política se baseia em disputa e negociação. Muitas vezes fui posição minoritária no PT. Nunca tratei de dinheiro, de pagamento, de qualquer atividade criminosa. Participei de negociações políticas. Misturar negociações políticas, articulações e alianças com crime significa criminalizar a política. Eu não aceito essa acusação de ter integrado quadrilha. O PT não é um partido de quadrilheiro, de mensaleiro. Isso é uma afronta à nossa história. O PT precisava fazer aliança ao centro para ganhar a eleição e para governar.

Na política, os fins justificam os meios?

Os métodos que construímos, a vitória do Lula e a sustentação do governo foram democráticos, transparentes e de negociação. Não tem essa de que os fins justificam os meios. Se queremos construir uma coisa grandiosa, temos de ter atitudes e meios grandiosos.

O sr. afirma que os empréstimos feitos ao PT pelo Banco Rural e pelo BMG existiram, mas tanto o STF como a Justiça Federal em Minas sustentam que essas operações eram fictícias. O sr. assinava os papéis sem ler?

Esses empréstimos se constituem, na minha modesta compreensão jurídica, em atos jurídicos perfeitos. A minha função na presidência do PT era política e cada secretaria tinha a sua responsabilidade. Eu assinava os empréstimos porque eram legais, necessários e foram apresentados a mim pelo tesoureiro (Delúbio Soares), que era o secretário de Finanças. Os dois empréstimos foram feitos porque o PT precisava resolver problemas financeiros imediatos. Eu os avalizei na condição de presidente do PT, sem nunca ter feito qualquer conversa ou negociação com os bancos, até porque nunca estive nesses bancos. Registrei os empréstimos na prestação de contas do PT, que está no Tribunal Superior Eleitoral, de 2004, 2005 e 2006. Quando eu deixei de ser presidente do PT, os empréstimos foram cobrados judicialmente. Eu não tinha bens. Minha conta foi bloqueada e só foi aberta porque era conta salário. Eu procurei o deputado Ricardo Berzoini, que era presidente do PT, e disse que os dois empréstimos estavam na prestação de contas do partido. Ele iniciou, então, uma negociação com os dois bancos. O PT começou a pagar os empréstimos em 2007 e terminou em 2011. Os empréstimos não são falsos nem fictícios. Pagamos com renovações e com documentos assinados pelos advogados dos bancos e chancelados pelo Judiciário.

Domínio do fato é aplicável a Lula?

O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula.

Desde o início do julgamento do mensalão, percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que trata do acusado José Dirceu, a divergência ficou bem mais acentuada. O voto do relator é parecido com uma peça acusatória. Por outro lado, o voto do revisor nada se diferencia de uma peça defensiva. Peço venia aos dois ministros, mas estou apenas constatando uma realidade que, aliás, será consignada no livro que lançarei em breve.

O relator afirma que há provas abundantes da culpa de Dirceu. Em sentido contrário, o revisor diz que não há prova alguma. A realidade é que a prova técnica contra Dirceu é extremamente frágil. Nesse diapasão, pela ótica dos princípios que norteiam o processo penal, o revisor tem razão, mormente porque, Jefferson, que poderia ser utilizado como testemunha ou delator, beneficiado pela delação premiada, foi incluído no processo como acusado, fragilizando por demais o viés probatório da revelação que fez sobre o esquema criminoso. Ocorre que o cenário delitivo é gigantesco e aí fica difícil não enxergar a lógica, isto é, a ação dos que estão por trás dos executores.

Aliás, a ministra Rosa Weber, invocando "a lógica autorizada pelo senso comum", ressaltou que na Justiça Trabalhista ela proferiu diversos votos, sob a inspiração de Malatesta, no sentido de que "o ordinário se presume, só o extraordinário se prova". Conquanto esse entendimento possa ter agasalho nas lides laborais, em matéria penal, ao meu sentir, ele acutila os princípios da verdade real, presunção de inocência e in dubio pro reo.

Em socorro ao raquítico quadro probatório, que poderia ser derrubado pelo princípio do in dubio pro reo, os ministros que fazem divergência ao revisor invocaram a teoria do domínio do fato, importada do direito alemão. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa prova, caso contrário, estar-se-ia institucionalizando a punição pela simples relação hierárquica.

Assim, por exemplo, o chefe da repartição seria punido por crime ocorrido na sua área de atuação, independente da relação de causalidade, dolo ou culpa, bastando haver relação lógica de que ele, como chefe, teria o domínio da situação. Isso fere os princípios que norteiam a responsabilidade penal subjetiva. Daí a condenação de Dirceu surpreender muita gente, inclusive eu, que não acreditava que iria acontecer, mas que hoje é uma realidade, diante dos três votos nesse sentido e da predisposição condenatória de outros ministros.

Como disse em artigo anterior, o STF pode tudo, uma vez que é a última instância na dicção do direito. Assim, pragmaticamente, é despiciendo discutir o acerto ou erro da decisão condenatória, que ora se vislumbra. O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula. Nesse sentido, como o relator consignou que o "elevadíssimo cargo" que era ocupado por Dirceu lhe conferia o domínio do fato. Por razão maior, o cargo máximo que era ocupado por Lula lhe coloca em situação de responsabilidade superior.

Aliás, se em relação a Dirceu, o depoimento de Jefferson não foi confirmado por outras testemunhas, o mesmo não aconteceu em relação a Lula. Segundo o voto do relator, o depoimento de Jefferson, dando conta de que informara ao ex-Presidente a existência do mensalão, teve ampla confirmação. Vejamos trecho do voto: "A testemunha (refere-se a Arlindo Chinaglia) também confirmou que participou de reunião em que o acusado ROBERTO JEFFERSON informou ao Presidente Lula sobre a existência dos pagamentos. Aliás, todos os interlocutores citados por ROBERTO JEFFERSON - Senhores Arlindo Chinaglia, Aldo Rebello, Walfrido dos Mares Guia, Miro Teixeira, Ciro Gomes e o próprio ex-Presidente da República - confirmaram que foram informados, por ROBERTO JEFFERSON, nos anos de 2003 e 2004, sobre a distribuição de dinheiro a parlamentares para que votassem a favor de projetos do interesse do Governo. Portanto, muito antes da decisão de ROBERTO JEFFERSON de delatar publicamente o esquema." Isso desmente o ex-Presidente Lula de que "não sabia de nada" sobre o mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa também consignou no voto que "o senhor Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do banco Espírito Santo, afirmou que manteve várias reuniões, diretas e pessoais, com o próprio Presidente da República." Ora, o que o presidente de um banco privado faria em reunião direta e pessoal com o Presidente da República?

A resposta a esse questionamento pode ser vista em outro trecho do voto do relator: "Roberto Jefferson disse em depoimento prestado à PF e confirmado em juízo, o seguinte: Que José Dirceu afirmou ao declarante que o PT estaria sem recursos para cumprir o acordo, uma vez que a PF havia prendido 62 doleiros. Que em um encontro ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia recebido, juntamente com o Presidente Lula, um grupo da Portugal Telecom; com o Banco Espírito Santo, que estaria em negociações com o Governo brasileiro. Que José Dirceu afirmou que haveria a possibilidade de que referido grupo econômico pudesse adiantar cerca de oito milhões de euros, que seriam repartidos entre o PT e o PTB."

O nome do ex-Presidente Lula está em várias partes do voto do relator, de forma a não deixar dúvida alguma de seu envolvimento com o esquema criminoso. Mas não é só isso. Ao contrário de Dirceu, que não praticou nenhum ato material, pelo menos não deixou rastro disso, Lula praticou atos materiais, que se enquadram como uma luva nos artigos 13 e 29 do Código Penal. Senão vejamos. Duas foram as principais fontes de recursos do mensalão. A primeira está relacionada aos contratos fraudulentos com as empresas de publicidade de Valério.

Para viabilizar a contratação de tais empresas, foi editado o decreto 4.799/2003, que além de afastar o incômodo da licitação, permitindo a contratação direta, conferiu poderes a Valério para funcionar como uma espécie de administrador de recursos públicos. Esse decreto foi assinado pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Outra importantíssima fonte de recursos do mensalão veio de empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados do INSS. Primeiro foi editada a Medida Provisória 130, que criou os empréstimos. Assim, que foi publicada a MP, o banco BMG, envolvido no esquema, procurou habilitar-se para fazer tais empréstimos. Contudo, não obteve êxito, porque um inconveniente parecer da Procuradoria Federal do INSS aduziu que os empréstimos somente poderiam ser realizados por bancos públicos, pagadores de benefícios previdenciários.

O empecilho foi superado com a edição do decreto 5.180, dispondo expressamente que mesmo banco privado, ainda que não fosse pagador de benefício previdenciário, poderia se habilitar. Graças à explicação do referido decreto, o BMG logrou êxito à habilitação. Tanto a medida provisória como o decreto foram assinados pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Além da assinatura do "democrático" decreto, que inclusive levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a representar criminalmente contra o ex-Presidente, arquivada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando, Lula enviou mais de dez milhões de cartas (assinadas por ele) a aposentados, anunciando a "novidade" dos empréstimos, o que fez o BMG, com apenas dez agências, faturar três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica, com suas duas mil agências. Vale lembrar, que o BMG "emprestou" bastante dinheiro ao PT, sem qualquer garantia.

Dispõe o artigo 13 do Código Penal: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Considerando que as duas principais fontes de recursos do mensalão decorreram de atos praticados por Lula, não resta dúvida de que, se não fosse ele, o resultado não teria ocorrido (como ocorreu).

Assim, de acordo com o artigo 29 do Código Penal que dispõe: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.", Lula teria que ter sido acusado, nem precisaria invocar a teoria do domínio do fato, porquanto a conduta dele está inserida na cadeia de causalidade, sendo que há provas abundantes disso, inclusive do dolo.

A propósito, por causa dessa aberrante omissão, representei contra o ex-procurador-geral da República (PGR) Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão, a fim de que fosse apurado crime de prevaricação, por ele ter deixado Lula fora da acusação, não obstante o ex-Presidente ter praticado atos escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso. A representação foi arquivada, sem que o mérito tenha sido enfrentado.

No ano passado, representei ao PGR, Roberto Gurgel, apontando fatos que indicam o envolvimento do ex-Presidente Lula no esquema do mensalão, que inclusive sustentam ação de improbidade contra ele, em trâmite na 13ª Vara Federal do Distrito Federal. Recentemente, Gurgel arquivou a representação, alegando que os fatos nela contidos são objetos de apuração no inquérito policial 2.474, que tramita no STF desde março de 2007.

Agora, com a condenação de Dirceu que, por diversas vezes, falou que nada fazia sem o conhecimento e a anuência de Lula, bem como as várias passagens do voto do relator, apontando o envolvimento direto do ex-Presidente, sem contar que na teoria do domínio do fato, Lula estava acima de Dirceu, não tem como deixá-lo impune.

Lula não é uma entidade para ficar incólume à lei nem é um idiota, para não responder pelos seus atos, porquanto, ainda que não tivesse discernimento algum, deveria ser submetido à medida de segurança, nos termos do artigo 97 do Código Penal.

Para saber mais sobre a realidade do mensalão, que não sai nos boletins oficiais, vide os artigos: "Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber"; "Lula, Dirceu e os Tuiuiús: a realidade oculta do mensalão", bem como outros artigos que estão no meu site www.manoelpastana.com.br

Manoel Pastana, Procurador da República no Rio Grande do Sul, é Autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República.

Filhos de Militares

                   COLÉGIO MILITAR DO RECIFE

 

Todos sabem que os filhos de militares têm uma capacidade quase camaleônica de se misturar ao novo meio. São geneticamente incentivados a  se adaptarem a tudo a sua volta, seja frio, calor, pobreza, riqueza, água, seca ou qualquer outra condição física, psicológica, geográfica, climática, financeira...

Para quem observa de fora, criticar tudo isso é muito fácil... ''Os pobres coitado filhos de militares não têm amigos e nem laços afetivos com lugar algum!'' Os pessimistas que nos desculpem, mas nossos laços afetivos são com o Brasil e nossos amigos estão espalhados por este imenso território nacional.

Quantas pessoas podem dizer que têm vivência nacional? Aprender sobre a Amazônia no meio da selva? Ouvir os dois lados da história e escolher em qual acreditar...Ter orgulho de ver seu pai tantas vezes tentar resolver os problemas de outros países e de nosso próprio país...

Quantas pessoas podem dizer que seu herói está dentro de casa? E não adianta tentarem comparar nossos sargentos, tenentes, capitães, majores e coronéis a simples pessoas fardadas...Pois eles mudam de casa, de cidade, de estado ou de país, mas o que realmente importa é a experiência que levam a cada mudança, a cada nova caminhada pelos trilhos das inúmeras transferência...

Os filhos de militares aprendem a amar distâncias, a entender o lado bom de tudo, a montar e desmontar uma casa em dois dias, a acolher até quem morou a vida toda na mesma casa, a conservar bom amigos com carinho, mesmo sem a presença física...

A cidade onde moramos pode não ser a melhor de todas, pode até ser a pior, mas dentro de casa, lá sim, está o melhor lugar do mundo e nós, filhos de militares, sabemos fazer o melhor lugar do mundo em qualquer canto onde estamos. Não importa onde estejamos, dentro da casa de militar sempre haverá um refúgio de carinho e amizade criado pelos nossos laços com o Brasil. As casas podem mudar, mas nossos lares são construídos em torno de uma família verde-oliva.

Os militares sabem que suas escolhas afetam a vida de suas famílias e sofrem ao ver seus filhos deixando os amigos, namorados e suas casas para trás, contudo compensam-nos com uma chuva de amor e carinho. Enganam-se os que acreditam que somos ''pobres filhos de militares''. Somos orgulhosos, gratos, felizes, ricos, privilegiados e, acima de tudo, amamos ter a vivência e a experiência conquistadas através das inúmeras mudanças que fazemos.

Somos privilegiados por chegarmos a algumas capitais do Brasil e sermos recebidos pelo Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB). Que militar nunca se emocionou quando o filho fez o juramento do aluno que diz ''Incorporando-me ao Colégio Militar e perante seu nobre estandarte, assumo o compromisso de cumprir com honestidade meus deveres de estudante, de ser bom filho e leal companheiro, de respeitar os superiores, de ser disciplinado e de cultivar as virtudes morais, para tornar-me digno herdeiro de suas gloriosas tradições e honrado cidadão da minha Pátria''? É um sentimento inimaginável e inesquecível, tanto para os alunos, quanto para os seus pais...

O estilo de vida que nossos pais nos proporcionam faz de nós cidadãos cuja bagagem cultural torna-se gigantesca e nos permite conhecer e desfrutar de várias situações inesquecíveis pelo Brasil afora...

Obrigada, pai, por ter escolhido ser militar!!!

Julyanna Morais Silva é filha do 1º Tenente Petronilio

SABUJOS DO PT

 

O STF , EM SUA HONRADA MAIORIA VAI DEMOLINDO INEXORAVELMENTE O ANTRO DE DELINQUENCIA PETISTA CHEFIADO PELO GANGSTER LULLA DA SELVA. PARA COMPROVAR SUA AÇÃO NEFASTA CONTRA AS INSTITUIÇÕES DE ESTADO , OS IGNOBEIS,VELHACOS E DESCARADOS APADRINHADOS SINISTROS DIGO MINISTROS LEWANDOBOLA E TOLLETI NOITE ESTÃO AGINDO COMO VERDADEIROS JAGUNÇOS A SERVIÇO DE LULLA ,O DONO DELLES, ESTÃO COMENTENDO ABSURDOS QUE EXTRAPOLAM TODA A CAPACIDADE DE CINISMO DE UM SER HUMANO!COMPROVANDO ASSIM A COOPTAÇÃO CRIMINOSA, A TENTATIVA DE GOLPE POR MEIO DE COMPRA DE TODAS AS AUTORIDADES PARA IMPLANTAREM DE VEZ A LULOCRÁCIA, A DITADURA DO CRIME LULISTA! ESTES 2 SINISTROS SÃO PIORES QUE BESTAS! SÃO VERDADEIROS MARGINAIS TOGADOS A SERVIÇO DO CRIME. CHEGAR AO PONTO DE VOLTAR ATRÁS E REVERTER O VOTO CONDENATÓRIO PARA ABSOLVER CRIMINOSOS DE ALTO COTURNO É A BAIXESA E A SUBSERVIENCIA EM SEU MAIS PUTREFATO ESTADO DE PREVARICAÇÃO E LENIENCIA COM O CRIME. UMA AFRONTA AO RELATOR DA AÇÃO E UM INSULTO A TODOS OS DEMAIS MAGISTRADOS QUE SEGUEM A LUZ CRISTALINA DAS PROVAS E DA APLICAÇÃO DA LEI! PIOR!!! É UM TAPA NA CARA DE TODA A NAÇÃO ESTES 2 CRÁPULAS INCOMPETENTES, INCAPAZES ATÉ PARA SEREM ADVOGADOS DE PORTA DE CADEIA DE CIDADE DO INTERIOR GUINDADOS PELO FAMIGERADO MAFIOSO LULLA DA SELVA A MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA COM O FITO DE SE PROTEGER DA JUSTIÇA... E ASSIM AGORA ESTÃO AGINDO... PIORES QUE LACAIOS ,VIRA-LATAS AMESTRADOS QUE LATEM RAIVOSAMENTE CONTRA O BRASIL A MANDO DO SEU DONO, O NOBEL DO CRIME LULLA DA SELVA! LULLA VELHACO, O PIOR AINDA ESTÁ POR VIR. VOCE IRÁ OCUPAR EM BREVE A CADEIRA DE RÉU . AGUARDE! O DIA DAS BRUXAS VEM AHI!

EU SÓ QUERO VER !

 

General Enzo irritará Dilma se cumprir decreto que manda cassar Medalha do Pacificador de Genoíno.

O julgamento do Mensalão se transforma em dor de cabeça para o Exército. Militares na reserva começam uma ativa campanha via internet para pedir ao General Enzo Peri, comandante da Força Terrestre, que promova a cassação, ex-officio, da Medalha do Pacificador concedida a José Genoíno Netto, ainda assessor especial do Ministério da Defesa, pois não teve seu pedido de exoneração ratificado pela Presidenta Dilma Rousseff, apesar da condenação por corrupção ativa no STF.

O Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a concessão da maior honraria dada pelo Exército, é bem claro em casos como o de Genoíno. O Artigo 10 prescreve que perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que:

a) tenha sido condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira;

b) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão, a critério do Comandante do Exército.

UMA MEDALHA DOADA E QUE FEZ CAXIAS MEXER NO TÚMULO

O General Enzo fica em uma encruzilhada. Se cassa a medalha de Genoíno arruma uma briga imensa com sua comandante-em-chefe Dilma Rousseff – que até agora ignora, sem confirmar no Diário Oficial, o pedido de exoneração feito publicamente por Genoíno, na semana passada. Se  o General Enzo mantém a medalha com o condenado no Mensalão, além de ficar queimado com seus pares, acaba desrespeitando o Decreto nº 4.207, que lhe confefe poder de cassar, ex-officio, a medalha do condecorado nacional que “tenha cometido atos contrários à dignidade e à honra militar, à moralidade da organização ou da sociedade civil, desde que apurados em sindicância ou inquérito”.

O claro e cristalino Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, pode ser consultado no link:

http://www.sgex.eb.mil.br/medalhas/pacificador/pdf/DecMedPac.pdf

Bunda, a preferência nacional.

 

De maneira inacreditával, a vitória do candidato kit-gay à Prefeitura de São Paulo está cada vez mais evidente.   Quanto mais se explora o lado negro de Haddad kit-gay, mais votos ele ganha.  Fica provado que brasileiro gosta, mesmo é de uma bunda, simbolicamente falando.

 

O pior nem é futuramente a boiolagem se tornar obrigatória, mas o perigo que nos cerca.

 

 

Abaixo há um vídeo  que nos mostra claramente quais são as verdadeiras intenções dessa gente PTista.  Além do vídeo abaixo,  Waldo Luiz Viana (waldo@infolink.com.br) me enviou um outro muito parecido, porém mais detalhado.  Caso ocorra o pior, não continuarei num país dominado por INGUINORANTES.

 

 

Resumindo: 

temos tempo até o próximo dia 28

para reverter esse quadro catastrófico.   

 Enquanto isso, que os brasileiros paulistas

se divirtam como puderem e enquanto purderem.

 

 

Dirceu viaja a Portugal no fim de semana para tratar de ocultos negócios dele e da família Lula.

 

 

 

Aproveitando que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem cogita decretar a prisão imediata de condenados no mensalão, o advogado e consultor internacional José Dirceu de Oliveira e Silva embarca, neste final de semana, para Portugal. Não vai apenas passear, mas principalmente supervisionar os grandes negócios lusitanos que ele e a família do ex-presidente Lula mantém, ocultamente, na Terrinha e além-mar.

Especula-se, principalmente nos bastidores do mercado português de infraestrutura, que o “capitão do time de Lula” e os filhos do ex-presidente seriam grandes investidores em parcerias com grandes empresas nos ramos de petróleo & gás, mineração, construção e telefonia. Também atuariam, perifericamente, nos setores imobiliário e de mídia. Os empreendimentos da conexão lusitana dos companheiros Lula e Dirceu iriam muito além de Portugal, abrangendo ex-colônias portuguesas, como Angola.

Antes de viajar, Dirceu pode até sofrer o dissabor de ser condenado, também, por formação de quadrilha. O ministro relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, pediu ontem a condenação de José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério e mais outros oito réus. A sorte de Dirceu é que alguns ministros tendem a seguir o voto do bondoso revisor Ricardo Lewandowski que já pediu absolvição de todos os acusado por formação de quadrilha.

Se for aliviado da condenação por formação de quadrilha, Dirceu terá a grande chance de escapar do risco humilhante de prisão, nas fase de definição de penas e de recursos. Esta é a aposta do “Capitão do time” de Lula e de seus companheiros do PT.

Jurisprudência salvadora

Lewandowski argumentou que a associação dos réus para a prática criminosa não colocou em risco a paz social:

“Precisamos verificar se esta quadrilha tinha ou não este escopo de colocar em risco a paz social ou se foi para praticar alguns crimes, pelos quais estão respondendo e muitos já condenados”.

O ministro revisor citou um voto, com base na jurisprudência e na doutrina criminal, dado pela ministra Rosa Weber:

“Quadrilha, na minha compreensão, é a estrutura da societa celeris que causa perigo por si mesma a sociedade. Nada tem a ver com a simples convenção plural de criminosos. Portanto não há prática de vários crimes feitos em autoria. É preciso que haja uma conjunção permanente para praticar uma série indeterminada de crimes".

Organização estável

]Joaquim Barbosa foi bem claro no voto: “O extenso material probatório demonstra a existência de uma organização estável que agia contra a administração pública”.

Barbosa contestou a defesa de Dirceu, e reafirmou que nos autos existem comprovações de sobra de que era ele quem comandava o núcleo político e repassava funçoes aos núcleos financeiro (liderado por Kátia Rabello, do Banco Rural) e publicitário (controlado por Marcos Valério).

O relator acrescentou: “Os integrantes do chamado núcleo financeiro, visando a obtenção de vantagens indevidas, proporcionaram aos outros dois núcleos o aporte de recursos obtidos mediante empréstimos simulados além de mecanismos de lavagem de dinheiro”.

Experiência tucana

Joaquim Barbosa lembrou o aprendizado de Valério com o esquema mineiro-tucano que acabou aprimorado pelos petistas:

"Para exata compreensão, é preciso salientar que Valério é um profissional do crime, já tendo prestado serviços ao PSDB na eleição de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. Como forma de ilustrar a realidade, Simone Vasconcelos operadora do esquema, trabalhou na eleição de Azeredo e foi indicado por Valério. Foi nessa empreitada criminosa que ele adquiriu o conhecimento oferecido ao PT, que o grupo de Dirceu aceitou".

Foi uma singela dica de que, na gestão Barbosa no STF, o Mensalão Mineiro vai receber também tratamento especial...

Interlocutor privilegiado

Barbosa destacou que Marcos Valério atuava como interlocutor privilegiado do núcleo político, agendando reuniões entre Dirceu e Kátia Rabello, com "plena consciência de sua conduta":

“Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério participavam das decisões da DNA e da SMP&B. Todos os sócios participavam das decisões administrativas. Além das fraudes contábeis, os membros do núcleo publicitário atuaram na simulação de vários empréstimos e, para encobrir o caráter simulado, se utilizaram de inúmeros mecanismos fraudulentos”.

Barbosa lembrou que, “além das fraudes contábeis, os membros do núcleo publicitário atuaram na simulação de vários empréstimos e, para encobrir o caráter simulado, se utilizaram de inúmeros mecanismos fraudulentos. Tudo somado, não há como negar que eles praticaram o crime de quadrilha”.

Hermano queimadão

Na visita de Lula a Argentina, onde foi ganhar R$ 250 mil para palestrar à elite empresarial de lá, pegou nada bem o encontro fechado dele com o vice-presidente argentino, no luxuoso hotel Hyatt Palacio Duhau, no bairro da Recoleta.

Amado Boudou é suspeito de envolvimento em vários esquemas de corrupção, principalmente a gravíssima acusação de usar sua gráfica para emissão ilegal, não autorizada e falsa de pesos argentinos.

Como Boudou é o membro com pior imagem no governo de Cristina, tendo tudo para se transformar em réu na justiça argentina, Lula marcou um gol contra em recebê-lo tão efusivamente.

Nem os petistas fazem melhor

O sindicalista Hugo Yasky, da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) promete uma grande mobilização por lá contra a condenação de nossos mensaleiros por aqui.

Na visão do hermano Yasky, o julgamento do Mensalão tem o objetivo de tentar intimidar Lula:

“Por trás deste julgamento que é orquestrado pelos grandes grupos multimídia e a Justiça, que atua em favor dos poderosos, está nada mais e nada menos que a tentativa de evitar que Lula continue sua carreira política”.

Tema de debate

José Dirceu foi o tema central de discussão no primeiro debate do segundo turno enrre Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB), ontem à noite, na TV Bandeirantes.

Haddad reclamou que Serra tem “obsessão por José Dirceu”.

Serra alegou que Dirceu é “guru político” do petista e foi “homenageado e aplaudido pelo PT” após condenado no Mensalão.

Conclusão do debate: coitado do cidadão-eleitor-contribuinte de São Paulo...

Imoral subserviência

Carta contundente do médico paulista Humberto de Luna Freire Filho aos jornais e blogs:

“Causa nojo a qualquer cidadão brasileiro minimamente informado, e que assiste ao julgamento do mensalão, ver e ouvir o subserviente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, constantemente fugindo dos autos constantes da Ação Penal 470, para defender a bandidagem à qual ele deve o cargo. Conduta essa tão imoral que, nem o outro contratado do PT, José Antônio Dias Toffoli, que também entrou para a suprema corte pela portas dos fundos, está mostrando tanto empenho nessa ridícula defesa do indefensável”.

O médico acrescenta, com muita propriedade:

“É triste para o país ver que, mais cedo ou mais tarde, esses dois indivíduos ocuparão a presidência da corte. Uma vergonha para a nossa Justiça. Mesmo sendo adepto de que as mudanças sempre obedeçam os princípios constitucionais, a essa altura eu não faria a menor objeção por uma opção traumática em nome da cidadania e da preservação dos princípios éticos e morais da nossa sociedade”.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

Para absolver a trinca do PT sem ser acusado de incoerênci​a, Lewandowsk​i revê votos e absolve de formação de quadrilha políticos de outros partidos.

Ricardo Lewandowski não tem limites. À sua maneira, está fazendo história.

 
Ele queria absolver todos os réus do Capítulo II. Ou, para ser preciso, ele queria absolver três deles: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Mas como fazê-lo se ele mesmo havia condenado por formação de quadrilha os políticos não petistas??? Se ele havia condenado os políticos do PP, do PL e associados por formação de quadrilha, como absolver agora a trinca que negociou com cada um deles, em associação com a turma de Valério?
Então ele deu o triplo salto carpado jurídico: reviu todos os seus votos anteriores nesse particular e absolveu os outros.
E ainda o fez jogando a responsabilidade nas costas das ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia.
Que homem bom!
Se Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa reviram votos para condenar, ele os reviu para absolver.
*Por Reinaldo Azevedo

Apagão logístico

Uma velha história conta qual foi o resultado de uma sindicância instaurada em algum ponto da França no início do século 19.

Ao passar por uma aldeia, Napoleão Bonaparte ficara indignado porque os sinos da igreja local não repicaram em sua homenagem, como era de praxe. Imediatamente, mandou instaurar um inquérito para apurar responsabilidades. Os mais velhos do lugar se reuniram e apresentaram uma longa exposição de motivos para tentar explicar por que não acontecera o que deveria ter ocorrido.

Napoleão. E as badaladas? (FOTO: REPRODUÇÃO)

A lista começava com a informação de que o sacristão estava doente e, sendo assim, se encontrava impedido de cumprir suas funções. E prosseguia: a escada de madeira que dava acesso ao campanário estava deteriorada e nela faltavam alguns degraus; havia cinco anos, a cordinha do sino tinha sido danificada e, dois anos depois, o sino perdera o badalo… A relação se estendia por mais e mais explicações. A última delas era de que não existia mais sino, por impossibilidade de uso, tinha sido removido.

Será mais ou menos o que a Agência Nacional de Aviação Civil vai encontrar no relatório que, dentro de alguns meses, lhe será encaminhado com as razões pelas quais um estouro de um pneu de avião cargueiro na pista de Viracopos paralisou o aeroporto por 46 horas, causou o cancelamento de nada menos que 495 voos, bagunçou a vida pessoal e profissional de cerca de 40 mil passageiros e impôs prejuízos milionários às companhias de aviação.

Se for até às suas últimas consequências, a sindicância acabará concluindo que a administração deste país não se comove com os problemas de infraestrutura pelos quais passa a economia, mesmo tendo de entregar serviços de Primeiro Mundo durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

A administração atual do Brasil entende que concessões e parcerias com o setor privado não passam de privataria e que tudo o que não é estatal ou não serve ou não presta. É a mesma que segue imaginando que estimular o consumo seja o suficiente para assegurar automaticamente os investimentos do setor privado e o aumento da produção nacional.

O apagão dos aeroportos é somente um dentro de uma lista enorme de apagões de logística que emperrem o avanço da economia. Há os apagões elétricos, das ferrovias, dos metrôs, das rodovias, dos portos e das comunicações (em especial da telefonia). Há o apagão do trânsito das grandes cidades, o da segurança pública, o dos sistemas de saúde e o da educação e do ensino. E há, ainda, o apagão da produção de petróleo e derivados, da Previdência Social, do sistema tributário, os provocados pela poluição do ar e da água, o dos licenciamentos ambientais, o dos marcos regulatórios, o das agências de regulação, o do Judiciário, o apagão da governança pública, o do sistema político – e ninguém deixe de incluir nesta lista o apagão moral.

Eis por que um simples estouro de pneu no aeroporto de melhores condições meteorológicas do País pode provocar um pandemônio. O Brasil vive uma situação em que os serviços públicos operam no limite. Qualquer imprevisto ou qualquer imponderável pode ser suficiente para provocar o colapso de tudo… e a falta de badaladas.

CONFIRA

No gráfico, a evolução da “brecha” entre o câmbio oficial e o câmbio paralelo (dolar blue) na Argentina.

Isolados. Nesta terça-feira, foi a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, quem reconheceu como legítimo o direito do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) de emitir moeda para tentar tirar a economia da encalacrada. A presidente Dilma, o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estão mais isolados na defesa da tese da “guerra cambial” e da “política egoísta do Fed”.  (Celso Ming)

O EPÍLOGO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO: CUIDADO, MINISTRAS E MINISTROS, PARA QUE QUADRILHEIROS NÃO FAÇAM FESTA JUNTO COM LAVADORES DE DINHEIRO! OU: ASSIM, NÃO, MARCO AURÉLIO, CARMEN LÚCIA, DIAS TOFFOLI E ROSA WEBER!!!

Atenção, caras e caros! Espalhem texto e vamos fazer o debate!

Parece que Duda Mendonça e Kakay, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, já marcaram uma festança para comemorar a absolvição do publicitário. É compreensível. Na bacanal — no sentido original da palavra —, a Justiça estará de olhos vendados, é certo. Não para ser justa, mas porque estará a confessar que foi cega nesse particular. Se as palavras fazem sentido — e suponho que os ministros que absolveram Duda de lavagem de dinheiro levam em conta a existência do dicionário —, ele, na prática, confessou a lavagem. Ao depor na CPI, deixou claro que não teria como receber o dinheiro por meios regulares, a não ser através de uma offshore. O pagamento seria feito por uma agência de publicidade mequetrefe — se comparada à empresa do próprio Duda —, que tinha negócios no governo, atuando, obviamente, fora de seu ramo de negócio. E Duda não sabia que o dinheiro era irregular??? Então não terá ele participado daquilo que está claramente definido no caput da lei de lavagem: a dissimulação ou ocultação de um dinheiro de origem criminosa? Foi ele mesmo a confessar, senhores ministros, que não teria como receber dinheiro lícito de forma lícita!

O mesmo se aplica ao ex-ministro Anderson Adauto e aos ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno, que receberam do esquema, respectivamente, R$ 800 mil, R$ 820 mil e R$ 360 mil. Além de Ricardo Lewandowski (claro!), absolveram-nos do crime de lavagem os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os votos desses três últimos são especialmente preocupantes porque integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Carmen é nada menos do que presidente do tribunal.

QUE LIÇÃO ESTÃO DEIXANDO AOS BRASILEIROS, AOS ELEITORES? Vamos ver.

Já fiz aqui diversos elogios a Carmen Lúcia, por exemplo. Ao contestar a tese do “simples crime de caixa dois”, ela expressou a indignação de todo brasileiro decente. Com que desfaçatez, então, os advogados chegaram ao Juízo máximo do país para confessar um crime, como se ele pudesse ser abrigado pela ordem jurídica brasileira! Palmas pra ela! Também fez uma candente defesa da política com ética como remédio único contra a barbárie. Aplaudi de novo! Mas que sinal passa a presidente do TSE e dois outros ministros da Corte Eleitoral quando absolvem aqueles três do crime de lavagem?

A tese que esposaram, lamento, parece-me, para dizer pouco, exótica. E contesto, sim, aqueles aos quais já elogiei porque, como diria Lewandowski, não faço críticas “ad hominem”… Eu me ocupo de ideias. Eu me ocupo da coerência. Eu me ocupo da lei e do sentido das palavras. Sustentaram os ministros, em essência, que os três não tinham como saber a origem criminosa do dinheiro, descartando-se de pronto o crime antecedente! A SER ASSIM, SENHORAS MINISTROS, SENHORES MINISTROS, SEMPRE QUE OUTROS REPETIREM O QUE AQUELES TRÊS FIZERAM, ESTARÃO COM OS OMBROS LEVES, NÃO É? OUTROS TANTOS PODERÃO RECEBER UMA BOLADA DE ORIGEM DESCONHECIDA, PÔR A DINHEIRAMA PARA CIRCULAR E DEPOIS IR PARA A FESTA. Ora, ministra Carmen Lúcia; ora, demais ministros que partilharam dessa tese, isso é o que mais se faz por aí.

Que diferença existe entre o que fizeram aqueles três e o receptador de bens roubados, que atua como intermediário da venda? Então não poderá ele jamais ser enquadrado em um tipo penal, a não ser que fique provado, por A mais B, que sabia que o bem que vendia era, originalmente, fruto do roubo? É um despropósito!

Diga-me, ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE! Diga-me, ministro Marco Aurélio, ex-presidente do TSE! Diga-me, ministra Rosa Weber, recém-chegada ao Supremo! Digam-me todos aqueles que absolveram (dispenso Lewandowski da explicação): EM QUE OUTRO RAMO DA ATIVIDADE HUMANA, QUE NÃO A POLÍTICA, UMA PRÁTICA DESSA NATUREZA SERIA TOLERADA? Peguemos um exemplo comezinho, do dia a dia: se alguém nos oferecer por, sei lá, R$ 2 mil um relógio que sabemos valer R$ 10 mil, parece obrigatório que se desconfie da origem ilícita daquele bem, não?

“Ah, mas seriam meras ilações”, poderia objetar um Lewandowski. Ocorre que o recebimento dessa dinheirama não se deu como episódio isolado, fortuito, descolado de um conjunto de outras evidências gritantes. De novo: a fonte, a conhecida ao menos, de onde emanavam aqueles recursos era uma agência de publicidade que trabalhava para o governo. Como alegar ignorância sobre a origem criminosa dos recursos. Com a devida vênia, excelências, a porta por onde escaparam esses três é larga o bastante para passar boa parte dos larápios da República.

Ora, fica até parecendo que o dinheiro recebido por esse trio está descolado do conjunto de outros crimes. Afirmar que é razoável a dúvida sobre se sabiam ou não da origem criminosa do dinheiro é, parece-me, abusar um tantinho do princípio da razoabilidade, que orienta a vida de todo homem. A esmagadora maioria dos brasileiros não compra de terceiros por R$ 1 o que sabe valer R$ 10 porque sente o cheiro óbvio do crime. É possível, sim, senhores ministros, porque assim fazem os homens comuns, saber que um crime aconteceu, ainda que possam ignorar qual crime. Se me oferecerem uma BMW nova por R$ 50 mil, recuso. E não preciso ter a certeza de que se cometeu um crime. Basta-me saber que não existe almoço grátis, não é?

A questão da quadrilhaVamos ver como se comportarão os ministros da questão da formação de quadrilha deste Capítulo II, que inclui José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A pressão dos petistas e de seus aparelhos da imprensa é máxima.

Carmen Lúcia e Rosa Weber, por exemplo, absolveram de formação de quadrilha os políticos e seus associados do PP, do PTB e do PL. Muito bem! Houve um pouco de tudo nas argumentações, mas parece ter prevalecido a suposição de que, afinal, aquela gente não ameaçou a “paz pública”. Por que isso? Porque o crime de quadrilha ou bando, Artigo 288 do Código Penal, integra o Título IX do Código, chamado “Dos crimes contra a paz pública”. Também se argumentou naqueles casos que aqueles núcleos se reuniram com aquele propósito específico; não se tratava de uma ação continuada, contumaz.

Então vamos a algumas considerações.

O que pode haver de mais ameaçador da paz pública, em sentido mais amplo e profundo, do que um bando que se organiza para assaltar o estado? Os ladrões que roubam reinos, como dizia Padre Vieira, roubam escolas, roubam saúde, roubam transporte público, roubam o futuro das nações. Esses bandos são ainda piores do que aqueles que se associam para roubar pessoas ou empresas. Sua ação é ainda mais deletéria e perversa.

Se este ou aquele núcleos partidários se organizaram para receber benesses em troca de seu voto — ou da expectativa dele —, vá lá que não se tratasse de uma ação continuada; posso discordar, mas alcanço o argumento, ainda que discorde dele.

Mas e aqueles que associaram para corromper os petebistas, os “peelistas”, os pepistas, os próprios petistas? Que a ação seja uma ameaça à paz pública, isso está dado pela natureza de seu crime. Dada a obstinação com que puseram em prática o esquema, então não será isso uma quadrilha? Ou, então, será preciso que os ministros digam por que uma quadrilha não é uma… quadrilha!

EncerroSenhoras ministras, senhores ministros, cuidado! Não sejam o vinho da leniência com que podem se embebedar os assaltantes da “paz pública” que, como escreveu Vieira, “mais própria e dignamente merecem esse título”.

Por Reinaldo Azevedo

Ele está pronto para a cadeia.

O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, afirmou a aliados no PT que está preparado para a prisão. “Estou preparado para ser preso”, disse o ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de uma semana. Os aliados ficaram inicialmente perplexos com a declaração, mas depois disseram que a frase é típica de Dirceu, que, apesar do abatimento em razão da condenação, tem demonstrado coragem para enfrentar a decisão da Justiça.

O STF pretende terminar o julgamento do mensalão antes do segundo turno, ou seja, até a próxima semana. A dosimetria das penas será a última ação feita pelos ministros. Além da condenação por corrupção passiva, Dirceu pode pegar pena pelo crime de formação de quadrilha, que começou a ser julgado hoje. A depender da metodologia usada pelos ministros, ele pode pegar de regime semi aberto a mais de 12 anos de prisão. (Estadão)

"Estará em jogo, em última instância, uma fatia importante da democracia brasileira"

 

No próximo dia 28, em São Paulo, a maior e mais importante cidade do Brasil, não estará sendo apenas eleito um novo prefeito, escolhido entre José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT).

Estará em jogo, mais que isso, decidir se o PT prosseguirá, ou não, com seu projeto hegemônico, de “cristinakirchnerização” da vida pública brasileira, de ocupar com seus quadros todos os espaços possíveis, de tornar difícil, se conseguir, a vida da imprensa livre, de permanecer no poder custe o que custar, mesmo depois do mensalão.

Estará em jogo, em última instância, uma fatia importante da democracia brasileira.

O tucano José Serra, então, é um novo Messias? É o melhor candidato da história da República? É um super-herói sem máculas que barrará o avanço dos malvados vilões da fita?
O petista Fernando Haddad, por sua vez, seria o demônio personificado? Um troglodita político que esmagará a porretadas as liberdades públicas, de seu gabinete no Viaduto do Chá?
Nada disso, é claro.
Serra tem qualidades que o ódio de seus inimigos não reconhece: enorme experiência, um saldo muito positivo como secretário do Planejamento do governador Franco Montoro (1983-1987), como um dos deputados mais ativos da Constituinte, um senador profícuo, um ministro da Saúde que marcou época, um prefeito efêmero, mas eficaz, da cidade de São Paulo, um excelente governador do Estado durante três anos e meio.
Tem defeitos? Deus sabe que sim: é excessivamente centralizador, não ouve quase ninguém, deveria ser menos arrogante e ter mais respeito pelos adversários (e, às vezes, pelos próprios aliados), ostenta um péssimo humor que não ajuda em nada suas tarefas.
Pesam contra ele acusações? Sim, pesam, a começar pela tal história do tal Paulo Preto. Mas não custa lembrar que o PT está há dez anos no poder, há dez anos tem o Ministério da Justiça, há dez anos manda na Polícia Federal. Se trabalharmos com fatos, a pergunta é obrigatória: onde estão as investigações, ou sequer os indícios de qualquer irregularidade?
Haddad é um quadro novo, relativamente jovem (além de não aparentar seus 49 anos) e promissor do PT. Professor da USP, bacharel, mestre e doutor e, diferentemente da maioria dos graduados petistas trabalhou, sim, na iniciativa privada, e ainda mais no setor financeiro. Já está na vida pública há 11 anos, com passagem pela área de economia e planejamento tanto na Prefeitura de São Paulo como trabalhando com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Seus sete anos como ministro da Educação do lulalato e de Dilma foram um período de altos e baixos, e o saldo, a despeito de seus esforços, não passou de medíocre e controvertido.
O problema não está em Haddad, cujas qualidades incluem a afabilidade pessoal e o bom trato com assessores e subordinados.

O problema é o projeto de que Haddad – por força do dedazo de Lula, que o empurrou como candidato goela abaixo do PT paulistano — faz parte. Haddad, que Lula levou pela mão no humilhante e outrora absolutamente inimaginável peregrinação até a casa de Paulo Maluf, quando vendeu mais uma parte da alma do PT em troca e menos de 2 minutos de tempo na TV.
O projeto de Lula, que é também…
* o projeto de comprar o Congresso com dinheiro sujo, e subordiná-lo ao Executivo,
* o projeto de José Dirceu, do “bater neles nas urnas e nas ruas”,
* o projeto de que cooptou quase todo o leque partidário à custa de cargos, vantagens e tudo o que antes se criticava da “velha política” brasileira no afã de alcançar, dispor de e manter o poder até onde a vista alcança,
* o projeto de um “núcleo duro” que, com raríssimas exceções, nunca escondeu seu desprezo pela “democracia burguesa”,
* o projeto de Rui Falcão, aquele que, embora membro dela desde sempre, denuncia “a elite” e ofende o Supremo Tribunal Federal ao incluí-lo entre a oposição “conservadora, suja e reacionária”,
* o projeto da turma de Franklin Martins, que ressurge dentro do PT querendo o “controle social” da imprensa, sinônimo de calar a imprensa livre,
* o projeto dos que consideram as consideram as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a mensaleiros e ladravazes como um “golpe” da oposição –coitadinha dela — e da imprensa, um improvável e espantoso golpe contra um EX-presidente, não aceitando as regras mais elementares da democracia e do Estado de Direito,
* o projeto de quem, propositalmente, martela nos ouvidos da opinião pública que quem se opõe aos desígnios do PT “é contra o Brasil” — como fazia a ditadura militar com o “ame-o ou deixe-o”,
* o projeto de quem esvaziou, desmoralizou e politizou as agências reguladoras— criadas para serem entes de Estado, e não de governo, com padrão e ação técnicos –, distribuindo-as como moeda de troca entre partidos,
* o projeto de quem inchou com milhares de militantes partidários os quadros da administração pública,
* o projeto de quem distribuiu cargos gordíssimos e bem remunerados em conselhos de estatais e de fundos de pensão de funcionários de estatais a sindicalistas “companheiros” — não pela competência, mas pela afinidade ideológica,
* o projeto de quem prestou, e em menor grau ainda continua prestando, seguidas homenagens a regimes párias como o de Cuba e o do Irã, e estende tapete vermelho a demagogos autoritários como Hugo Chávez ou governantes que pisam nos interesses brasileiros, como Evo Morales,
* o projeto de quem tratou os narco-terroristas das chamadas “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”, as Farc, como grupo político no cenário colombiano, e não como os bandidos, sequestradores e assassinos que são, tendo por eles mais consideração do que com os governos democráticos, mas “de direita”, de Bogotá,
* o projeto de quem envergonhou o Brasil se abstendo de condenar, na ONU, regimes que pisoteiam os direitos humanos, concedendo prioridade em desferir caneladas em aliados ocidentais, a começar pelos Estados Unidos,
* o projeto de quem, qual república de bananas, abriu generosamente os braços ao terrorista e assassino Cesare Battisti, concedendo-lhe o status de refugiado político e ferindo os brios de uma democracia exemplar como a Itália, país amigo e terra dos ancestrais de mais de 30 milhões de brasileiros,
* o projeto de quem, na oposição, por décadas se opôs sistematicamente, por razões ideológicas, a medidas que beneficiavam o Brasil, de tal forma que nada que a atual oposição faça possa nem de longe lembrar o comportamento deletério e derrotista manifestado por Lula e o lulo-petismo ao longo de sucessivos governos,
* o projeto a que resiste, como uma rocha, há 18 anos, o eleitorado do Estado de São Paulo, acompanhado há menos tempo pelos eleitores Minas Gerais e, aqui e ali, pelo de Estados como o Paraná, o Pará e Goiás, razão pela qual a conquista da cidade de São Paulo é vista como um passo importante para “descontruir” a administração tucana do Estado e tentar abocanhá-lo em 2014.

Quase todo mundo sabe, mas, como nossa memória é curta, e a memória de boa parte dos lulo-petistas extremamente seletiva, vale lembrar que Lula e sua turma, entre outros episódios que vou deixar de lado…
*… foram contra a eleição de Tancredo Neves como presidente da República em 1985, ato que encerraria a ditadura militar, dando lugar a um regime civil que restauraria as liberdades públicas e a democracia. Os então deputados petistas que votaram em Tancredo – Ayrton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ) — foram expulsos do partido.
*… não participaram da solenidade de homologação da nova Constituição democrática, a 5 de outubro de 1988, e deixaram claras suas “ressalvas” ao texto aprovado por todos os deputados e senadores de todos os partidos.
Os petistas assinam a nova Constituição, porque era uma formalidade inescapável, mas o próprio Lula, então deputado constituinte, pronunciou um longo discurso 12 dias antes da promulgação, a 23 de setembro de 1988, dizendo, com todas as letras: “O partido [PT] vota contra o texto, e amanhã, por decisão do nosso Diretório – decisão majoritária – assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nessa Constituinte”.
* … defenderam em 1989 o calote da dívida externa brasileira, com Lula candidato à Presidência – seria derrotado no segundo turno por Fernando Color –, medida que levaria o Brasil à bancarrota e à desegraça, faria secar os investimentos externos por tempo indeterminado e transformaria o país em pária internacional.
* … recusaram-se num momento de gravíssima crise institucional, no final de 1992, a colaborar com o vice Itamar Franco, que assumiu em definitivo a Presidência com o afastamento de Fernando Collor e, no Planalto, tentou fazer um governo de grande acordo nacional para tirar o país do caos econômico e da derrocada moral a que o levara seu antecessor. A ex-prefeita petista de São Paulo Luiza Erundina, uma exceção, cometeu o “crime” de cooperar com o presidente Itamar como ministra da Administração e viu-se obrigada a deixar o PT.

* … combateram sem tréguas o Plano Real, classificando como “eleitoreiro” o mais bem sucedido programa de estabilização da moeda da história econômica do país, concebido por equipe reunida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e bancado pelo presidente Itamar. Sem ele, como se sabe, os proclamados êxitos econômicos do lulalato não existiriam.
* … se opuseram ferozmente a todas as privatizações que, durante os dois mandatos de FHC (1995-2003), dinamizaram e modernizaram a economia do país, aumentaram a arrecadação de impostos, diminuíram o peso do Estado, melhoraram a competitividade do Brasil no mercado internacional e tornaram o país terreno fértil para investimentos estrangeiros.
A oposição do lulo-petismo, que não esteve alheio à participação em atos de hostilidade e mesmo da agressão física a empresários e autoridades durante leilões na Bolsa de Valores, incluiu a da telefonia, que permitiu entre outros resultados que o país pulasse em menos de duas décadas de 800 mil celulares para os mais de 200 milhões que tem hoje.
* … manifestaram-se em 1999 inteiramente contra a adoção de um dos três pilares da estabilidade do país – a política de câmbio flutuante. No mesmo ano, declararam-se contrário ao segundo deles, a política de metas de inflação. No ano seguinte, combateram e votaram contra o terceiro pilar do tripé que, ironicamente, propiciaria um governo extremamente favorável ao próprio Lula – a Lei de Responsabilidade Fiscal .
* … inventaram e propagaram uma campanha de teor golpista e antidemocrática, o “Fora FHC”,tão logo o presidente iniciou em 1999 o segundo mandato, para o qual, derrotando Lula, foi eleito por MAIORIA ABSOLUTA dos eleitores brasileiros, e no PRIMEIRO TURNO.
* combateram e criticaram, a partir de 2001, várias medidas da chamada “rede de proteção social” estabelecida pelo governo FHC, como o Bolsa Escola, o vale-alimentação, o vale-gás, o auxílio a mulheres grávidas que fizessem todos os exames do prénatal e o auxílio a famílias que evitassem o trabalho infantil de seus integrantes. Os distintos programas que Lula e seus seguidores, na oposição, consideravam “esmola” e parte de uma suposta ação eleitoreira viriam a ser unificados durante o lulalato e transformados em sua principal vitrine: o Bolsa Família — utilizado, como todos sabemos como O instrumento eleitoreiro por excelência.
Por tudo isso, e por mais que se poderia relacionar aqui, o voto CONTRA o PT em São Paulo se impõe — para impedir que um projeto hegemônico que, misturando belas palavras e sorrisos com ameaças, pretende moldar a democracia brasileira a seus desígnios.
*Por Ricardo Setti