Uma tese simples da nossa conjuntura de crime institucionalizado já serve para exterminar politicamente a Dilma Rousseff, aquela que é Presidenta, sem nunca ter sido Presidente. Nem precisa de impeachment para detoná-la. Se as investigações da Operação Lava Jato comprovarem que o tesoureiro do PT, João Vaccari neto, usou dinheiro do petrolão para irrigar a campanha presidencial dela, conforme revelam as "delações premiadas", a própria Legislação Eleitoral em vigor determina que ela seja automaticamente cassada. Ou não vale nada o que está escrito na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997?
Pelas mentiras da campanha reeleitoral que vieram à tona e pela crise sistêmica de corrupção e incompetência da gestão econômica, Dilma Rousseff perdeu as condições morais de governabilidade. A imagem da Presidenta é a de uma galinha velha que será cozinhada lentamente em um caldeirão do diabo, até a hora em que não aguentar mais a pressão e terminar forçada a pedir para sair. O tsunami do Impeachment, viralizado pelas redes sociais, já ganha a boca do povo, em manifestações que ganham as ruas, em todo o País, a partir do sábado de carnaval. O Palhasso do Planalto, borrando-se de medo, já está rasgando a fantasia.
Circula no Facebook: "Dilma Rousseff é desonesta, falsa e indecisa. Esta é a opinião, respectivamente, de 47%, 54% e 50% dos brasileiros consultados pelo Datafolha. Esta impopularidade a própria presidente da República construiu e foi significativamente ampliada a partir do momento em que veio se somar à comprovação de sua incompetência como chefe do governo a constatação, diante das medidas anunciadas logo após a posse, de que agiu de má-fé e mentiu deslavadamente durante a campanha eleitoral, fazendo agora exatamente aquilo que havia acusado seus opositores de estarem propondo: uma guinada na condução da economia e das finanças públicas e “correções” em benefícios trabalhistas."
Os juristas Ives Gandra e Modesto Carvalhosa já produziram pareceres em favor do Impeachment de Dilma que se popularizam pela internet. O Professor Titular da UNICAMP, Roberto Romano, lista três pré-condições para a cassação de Dilma. Devem existir: o fato (são Incontáveis); o meio (já previsto pela Constituição Federal); e o povo nas ruas, garantindo a motivação para Ação Política. Lembrando: O POVO está motivado e irá às ruas. Resta, aos políticos honrar com responsabilidade a outorga dos seus mandatos. Caso contrário, nas próximas eleições também entram na lista da degola. O efeito "Lava Jato" apavora a politicagem...
O negócio ficou tão perigoso, com ares de que poderia sair do controle político, que os "cozinheiros da galinha velha" foram obrigados a sair da cozinha para os holofotes da mídia. Inimigo de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se viu forçado a fazer o jogo de cena de reforçar sua posição contrária ao impeachment da Dilma. Cunha pregou que não há espaço para o uso desse instrumento contra o governo que está no início e que foi legitimamente eleito. O bom moço odiado pela petralhada fez questão de dizer que uma coisa é o ritmo que vem imprimindo em sua gestão, de independência em relação ao Executivo, e a defesa do impeachment da presidente:
"Eu fui sempre muito claro com relação a esse assunto e vou continuar sendo: não vejo espaço para isso, não concordo com esse tipo de discussão e não terá meu apoio. Existe uma diferença muito grande de você ter qualquer tipo de divergência ou a forma de atuar com independência. Cabe ao presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment de presidentes da República que chegam ao Congresso Nacional, decidindo se dá ou não andamento aos pedidos. Se o sinal verde for dado, o processo segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em plenário, o pedido precisa ter pelo menos 342 dos 513 votos para seguir para o Senado. O governo que aí está, está legitimamente eleito. Não dá para você, no início do mandato, ter esse tipo de tratamento desse processo. Eu não concordo".
O Presidente do PT, Rui Falcão, o Chapolim Colorado de Monte Aprazível, também não concorda e já proclamou: "Não vejo base política e jurídica em impeachment. O que há é convocação em rede social". Juristas também se dividem - para alívio da banda nazicomunopetralha -, com argumentos contra o impedimento de Dilma. O advogado Fernando Gaspar Neisser, especialista em Direito Eleitoral, Político e Administrativo pela USP, prevê que esse processo de impeachment difundido agora não ocorrerá - ao menos, dentro dos artifícios legais:
"Não é possível instaurar um processo de impeachment e cassar o mandato do Presidente da República por fatos que tenham sido por ele praticados - ainda que supostamente - no exercício de outros cargos públicos ou mesmo no curso de outro mandato presidencial já terminado. Pelo que se vê das manifestações que circulam, pesaria contra a Presidente Dilma a acusação de ter sido conivente ou ter contribuído para atos de corrupção que teriam ocorrido quando então Ministra-Chefe da Casa Civil (e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras) ou durante o seu primeiro mandato presidencial. Nenhum desses fatos, contudo, pode embasar um pedido de impeachment relativo ao mandato iniciado em 1º de janeiro de 2015. Daí o absurdo jurídico da pretensão".
Fernando Gaspar Neisser faz uma importante ressalva - que deveria ser levada em conta pela verdadeira oposição a Dilma, ao PT e seus primos políticos tão ou mais corruptos: "Isso significa que eventuais atos de corrupção, dolosos ou culposos, que supostamente tenham sido praticados pela Presidente Dilma permaneceriam impunes? Por óbvio que não. Conforme prevê o artigo 86 da Constituição Federal em seu artigo 4º, ela apenas não responderia por eles no curso de seu mandato. Neste período, permanecem suspensos eventuais prazos de prescrição. Concluído seu mandato, no dia 1º de janeiro de 2019, a cidadã Dilma pode ser processada como qualquer outra pessoa, sem direito a foro privilegiado, respondendo pelo que quer que seja que se impute a ela relativo ao período anterior ao atual mandato presidencial que exerce".
Aqui neste Alerta Total, a tese é clara. Impeachment da Dilma não basta. Tirá-la do poder, trocando por qualquer outro do mesmo sistema, fará pouca ou nenhuma diferença. O momento é de aproveitar o questionamento dos abusos de poder, incompetências, improbidades e corrupções sem fim para discutir como promover, urgentemente, um aprimoramento institucional de verdade de todo o processo de poder no Brasil. Reforma política, com voto distrital e distrital misto, aprimoramento do sistema de votação eletrônica com recontagem por voto impresso, reforma dos processos do Judiciário, mecanismos de transparência do poder público que precisa ser fiscalizado por cidadãos eleitos por um mandato determinado, além da mudança do modelo econômico, fugindo do sistema de juros altos para sustentar a gastança e roubalheira estatais - tudo isso já seria um começo de discussão séria.
O falso moralismo é a contravenção da moral. Não adianta embarcar em um debate eminentemente moralista sobre impeachment. A luta pelo impedimento tem caráter emocional. Precisa ganhar uma dimensão mais racional. Menos "contra o PT" e mais a favor de um Brasil que funcione corretamente em benefício dos cidadãos.
O Brasil precisa parar com a mania de atacar os efeitos, em vez de combater a real causa dos problemas. Corrupção é efeito. Políticos corruptos são efeitos. O sistema de governança do crime organizado, assentado em um Estado Capimunista, é a causa a ser atacada de verdade. O resto é trocar o 13 por uma dúzia de bananas podres...
