terça-feira, 15 de setembro de 2015

ANISTIADOS: UMA FESTANÇA COM O DINHEIRO PÚBLICO.

Até julho, indenizações a anistiados políticos já custaram R$ 464 milhões. Mais de 98% sob sigilo. Vai fechar em R$ 1 bi.


Uma festança com o dinheiro público.



Em 2013, a conta chegou em R$ 821 milhões. Em 2014, pagamos R$ 846 milhões aos anistiados da "revolução" e do "regime militar". Até julho de 2015, já pagamos R$ 539 milhões aos "perseguidos pela ditadura", o que indica que este gasto passará de R$ 1 bilhão. Eis os links:

Pagamentos 2013
Pagamentos 2014
Pagamentos 2015



Atualmente, as indenizações estão por volta de R$ 200 mil. Já a média das pensões mensais, ninguém sabe. Em época de crise e de poupança, estes pagamentos são um escárnio, uma bofetada na cara dos brasileiros.


Esse governo medíocre e incompetente do PT, gasta o nosso dinheiro à toa e sem pena. Os órgãos fiscalizadores das contas públicas estão mobiliados por servidores pertencentes às hostes dos canalhas do poder. É uma grande máfia existente em toda administração petista, dilapidando o nosso patrimônio, a serviço de um projeto de poder. 


Os anistiados e familiares estão ricos e gordos, sem exercer qualquer atividade de trabalho. Além de tudo, para completar o pacotão de benefícios, são isentos de imposto de renda.


Quer mais, meu amigo. É por esse motivo, que só uma Intervenção Militar Constitucional, resolveria o problema do nosso país.


Esse mal que vivemos atualmente, tendo como protagonistas o Lulaladrão e sua organização criminosa petralha, tomando de assalto o estado brasileiro. Temos que apeá-los do poder pelos meios legais,  com a máxima urgência, para o bem do país e nosso povo.


Na minha opinião, as indenizações deveriam ser revistas, em um futuro governo, após a queda da guerrilheira Bandilma, do cargo de Presidenta da República. As pensões citadas deviam ser cassadas de imediato, haja vista serem imorais e ilegais, concedidas através de leis absurdas e protetoras dos parasitas vermelhos.


Então amigo, tudo poderá ser resolvido, fazendo uma faxina geral, colocando a casa em ordem, cortando todas as mamatas e oferecendo trabalho ao povo. Para isso, teremos de ter um governo ético, forte e sem compromissos com esses canalhas, que vivem e deleitam-se do suor e sangue dos trabalhadores honestos do nosso país.


Na verdade, O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO, mas se os meios coercitivos de quem assumir o poder, for aplicado com cautela e parcimônia nos fora da lei, será uma verdadeira panaceia para que os corruptos e canalhas tomem vergonha na cara e parem de roubar.  Com isso,  o país encontrava um novo rumo em termos de crescimento, e a felicidade voltava mais uma vez a reinar. 


Por oportuno, quem for contra essas medidas saneadoras acima citadas, não passa de um corrupto e merece ser preso. Um TFA  a todos.


 


Autoria: Josemir Moraes

Nota de falecimento.

Nota de falecimento (Foto: Arquivo Google)Já não está mais entre os vivos “a mulher de Lula”, a “gestora” mais competente do que ele, apta a dar continuidade à nobre tarefa de melhorar a vida dos pobres sem esquecer-se de forrar os bolsos dos ricos.

Descansa em paz desde a semana passada quando o Brasil perdeu o título de país bom pagador. Ficam seus exemplos de fé, perseverança, dedicação e de certa dificuldade em se fazer entender.
O infausto acontecimento havia sido precedido de outro de igual natureza.
Refiro-me ao passamento, depois de longa agonia, da “faxineira ética”, que escolheu seguir convivendo com ministros investigados sob a suspeita de ferir a lei.
Um deles por omitir da Justiça dinheiro recebido por fora para pagar despesas de campanha. O outro por extorquir empresários com o mesmo objetivo.
“A faxineira ética” se tornara conhecida como tal ao demitir seis ministros de Estado no seu primeiro ano de governo. Nunca se viu nada parecido na centenária história da República brasileira.
Diante de reles indícios de que eles haviam aproveitado os cargos para roubar ou facilitar o roubo, ela não hesitou. Veloz como um raio, sacou da caneta e fuzilou-os sem piedade. ''Hasta la vista, baby”!
Estreia digna de um Oscar de efeitos especiais.
Pena que o resto do filme não tenha sido condizente com o seu início. Ministros demitidos indicaram seus substitutos ou foram contemplados com outras sinecuras.
Ao mensalão, sucedeu a roubalheira apurada pela Lava Jato. Lula jura que não sabia do mensalão. A “ex-faxineira”, que tampouco sabia do saque à Petrobras. Triste fim!
O que resta dos atributos agregados pelo marketing à imagem pública da chefona de maus bofes, detestada pelos seus subordinados, centralizadora em excesso por se julgar uma sábia, quando, na verdade, é uma mulher insegura e solitária?
Quis o destino, com a ajuda dela, que fosse assim. Quis Lula, com os votos que já teve, que ela se elegesse e se reelegesse.
É a criatura que costuma se rebelar contra o criador. Lula merece o rêmio de melhor roteiro por se insurgir como criador contra sua criatura. Quer distância dela. E torce em silêncio pela sua possível desgraça.
Assim poderá passar à oposição ao novo governo na esperança de voltar à presidência em 2018. “Aquela mulher”, ele repete, amargo, entre amigos.
Cada vez mais enfraquecida, ela se mantém no cargo graças ao fato de que foi eleita. Não é pouca coisa. Deveria bastar. Mas, não. Balança.
Não é crime de responsabilidade governar de maneira desastrosa. Nem ter mentido à farta para se eleger.
Também não é crime ser impopular, rejeitada por oito em dez brasileiros. Seis em dez querem seu impeachment. Se ocorrerá? E como? E em que data?
Certa vez, perguntaram a Louis Armstrong, cantor e trompetista, um dos ícones da música negra norte-americana: “O que é jazz?” Ele respondeu: “Quando ouvir você saberá”.
Você saberá quando estiver madura a ocasião para se abrir o processo de impeachment.  Impeachment não depende só de desejo. Nem mesmo de maioria de votos no Congresso.
Haverá de acontecer se as circunstâncias o determinarem.
E se as contas do governo de 2014 forem rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União? E se a Câmara entender que as “pedaladas fiscais” do governo violaram a lei?
Por outro lado,e se Fernando Baiano, ex-operador de propinas do PMDB na Petrobras, fizer revelações que alcancem os caciques do partido?
Um fato novo revoga um fato consumado.
 

domingo, 13 de setembro de 2015

Brasil em estado terminal, afirma Financial Times.





Se o Brasil fosse um paciente em um hospital, os médicos da emergência o diagnosticariam como em estado terminal. Os rins falharam; o coração parará em breve. 

Esta, de qualquer forma, é a opinião de um senador do Partido dos Trabalhadores, partido que governou o Brasil por 13 anos, supervisionando tanto sua ascensão no cenário global quanto, agora, sua terrível queda. 

A economia está uma bagunça. A pior recessão do Brasil desde a Grande Depressão levará a economia a encolher em até 3% neste ano e 2% em 2016. As finanças públicas estão em desordem: neste mês, o governo, pela primeira vez desde o início da democracia no país, previu que teria um deficit fiscal primário, o saldo orçamentário antes do pagamento de juros. 
 
O deficit orçamentário real já chegou a impressionantes 9% da produção do país. Como resultado, o endividamento público está crescendo novamente. Esta é a razão imediata por trás da surpreendente decisão da Standard & Poor's na semana passada de rebaixar a dívida brasileira para "lixo". 
 
Se outra agência de rating seguir a decisão da S&P, muitos investidores estrangeiros terão de vender suas aplicações no Brasil, tornando as coisas piores; cerca de um quinto da dívida do Brasil é de propriedade estrangeira. 

Dado o ambiente externo difícil –desaceleração da economia chinesa, o colapso nos preços das commodities e o aumento das taxas de juros nos Estados Unidos–, o Brasil está sofrendo o começo de um estresse econômico extremo. Ironicamente, porém, não são os problemas econômicos crescentes do Brasil que motivaram a decisão da S&P, mas a evidente crise política. 
 
Dilma Rousseff, a presidente, não é mais amada pelo próprio partido e sofre de rejeição profunda em todos os demais lugares: é a presidente mais impopular da história do Brasil. Isso faz com que seja praticamente impossível para ela responder adequadamente à crise econômica. Especialmente quando o Congresso está mais focado em salvar a própria pele da investigação de um esquema de corrupção que desviou US$ 2 bilhões da estatal Petrobras.
 
O sistema político brasileiro é notadamente podre. Agora também não está funcionando. Uma renovação política profunda é uma solução. Infelizmente, há pouca chance de que isso aconteça antes das eleições de 2018. 
 
A impopularidade de Rousseff é razão insuficiente para tirá-la do cargo: se fosse suficiente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu as bases da estabilidade econômica desperdiçada agora pelo Brasil, não teria durado em seu segundo mandato. Pelo sistema presidencial brasileiro, Rousseff também não pode dissolver o Congresso e convocar novas eleições.
 
Conhecida por sua teimosia cabeça-dura, Dilma tem insistido que não irá renunciar. Também não há qualquer evidência de que ela, pessoalmente, tenha lucrado com o esquema na Petrobras. É verdade que ela ainda pode sofrer um impeachment por outras razões, como a contabilidade falsa usada pelo governo. 
 
Mas isso só resultaria num político medíocre substituído por outro. Na linha sucessória há Michel Temer, o vice-presidente, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, ou Renan Calheiros, o presidente do Senado. Os dois últimos enfrentam acusações de corrupção. É uma situação de instabilidade crescente. Todos concordam que não pode durar, mas não há caminho claro a seguir. 

A situação com os ministros é tão ruim quanto. Joaquim Levy, o ministro da Fazenda linha-dura de Rousseff, tem liderado as tentativas de cortar o inchado setor público brasileiro. Mas ele tem sido minado por outros que acreditam erroneamente que o Brasil pode voltar a gastar para escapar de seus problemas. 
 
Tendo, segundo relatos, ameaçado renunciar, o rebaixamento pela S&P pode enfraquecê-lo. Se ele for [embora], os investidores adotarão uma visão sombria da capacidade do governo de endireitar as contas públicas. Depois disso, muito possivelmente, virá o tipo de terreno financeiro acidentado pelo qual o país já viajara. A jornada terminou mal daquela vez e terminaria mal novamente agora.

O gravíssimo pecado dos omissos.

O gravíssimo pecado dos omissos.




1. O PAÍS PERDE TRINTA ANOS EM 13

Os responsáveis pela crise brasileira podem ser classificados em três grupos principais. O primeiro inclui políticos, governantes e formadores de opinião que, numa rara e fecunda combinação de ignorância, incompetência e desonestidade, jogaram o país no abismo. O segundo é formado pelos que se beneficiando do governo concederam sucessivos mandatos a quem, diligentemente, conduzia o país de volta aos anos 80. Uniram-se no palco para a grande mágica petista: o país perde trinta anos em 13! O terceiro é o dos tão descontentes quanto omissos. Refiro-me à turma que não sai do sofá. Quando a água bate nas canelas, pegam as velhas listas telefônicas e sentam em cima. Estes últimos incorrem no gravíssimo pecado de omissão. Eu ficaria feliz se os ônus do que vem por aí incidisse, direta e pessoalmente, sobre cada um desses três grupos em vez de se repartir de modo tão injusto sobre o conjunto da população

2. OMISSOS!

É gravíssimo o pecado dos omissos no atual momento histórico brasileiro! O sujeito lê uma pesquisa e fica sabendo que quase 70% da população quer o impeachment da presidente e que ela conta com a confiança de menos de 8% da sociedade. Diante desses dados, em seu comodismo, ele se considera contado e se dá por representado. Naquela cabeça de cidadão omisso, o dado da pesquisa fala por ele. Representa-o.

3. TERCEIRIZAM O PRÓPRIO DEVER

Pouco importa se seu congressista, ou o Congresso inteiro, não o fazem. Pouco lhe interessa se o único assunto das lideranças com poder de fogo no parlamento é a formação de um "acordão" que mantenha tudo como está. Não o perturba a inconfiabilidade dos tribunais superiores. Ele terceirizou todas as suas responsabilidades cívicas. Ou o fez para as Forças Armadas, que não podem e não devem intervir fora das previsões constitucionais. Ou o fez para o juiz Sérgio Moro, como se o bravo magistrado e a sala onde trabalha não estivesse situada no andar térreo do enorme e pouco confiável edifício judiciário. A pachorra dos processos criminais contra personalidades do mundo político é simétrica à pachorra dos cidadãos omissos. E esta serve àquela.

4. MOBILIZAÇÃO OU CAOS

No entanto, o fio pelo qual pende esse trágico governo, só poderá ser rompido quando a mobilização do povo, fonte legítima de todo poder, alcançar proporções multitudinárias, se dezenas de milhões (e não centenas de milhares) forem às ruas, pacífica e ordeiramente, rugir de modo reiterado e insistente sua inconformidade para desestabilizar a quietude das instituições.

Uma das páginas mais aviltantes da nossa história está sendo escrita no tempo presente com as tintas da ignorância, da incompetência, da desonestidade e da omissão.


sábado, 12 de setembro de 2015

Receita confirma irregularidades na campanha de Dilma.


A Receita Federal informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que irá apurar indícios de irregularidades tributárias cometidas por empresas que prestaram serviços no ano passado para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A análise solicitada pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, será feita nas informações prestadas à Receita Federal pela Focal Comunicação, UMTI Serviços e VTPB Serviços Gráficos. 

As três empresas são citadas em pedido apresentado em agosto pelo ministro à Procuradoria-Geral da República para investigar eventuais crimes que possam motivar uma ação penal pública contra a campanha eleitoral da presidente. Para o ministro, há "vários indicativos" de que o PT e a candidatura presidencial da petista foram financiados por propina desviada da Petrobras.Até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou apenas o pedido de investigação referente à empresa VTPB Serviços Gráficos. 

Segundo ele, os fatos colocados por Mendes " não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais". No ano passado, a Folha revelou que a Focal Comunicação, segunda maior fornecedora da campanha presidencial, tem como sócio administrador um motorista que recebia salário de R$ 2.000. A empresa recebeu R$ 24 milhões da campanha presidencial, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões.

Pasadena pagou campanha de Lula em 2006.



(Revista Época) À mesa de um restaurante decorado com lustres de cristal, obras de arte contemporânea e castiçais dourados, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, três diretores da Petrobras e dois executivos do grupo Odebrecht almoçavam reservadamente às vésperas das eleições de 2006. Era um encontro de homens de negócios. Do lado da petroleira, estavam lá os diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do lado da maior construtora do país, Márcio Faria e Rogério Araújo. Os cinco não falavam apenas de negócios. Falavam também de política. Nos tempos de petrolão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, falar de negócios na Petrobras exigia falar de política: contratos com a estatal, conforme demonstram as provas da Lava Jato, eram frequentemente fechados somente mediante pagamento de propina a políticos do PT, do PMDB e do PP, a depender da diretoria. Hoje, a maioria dos cinco comensais está presa em Curitiba, acusada de participação destacada no petrolão.

Nos idos de 2006, quando transcorreu o almoço, os cinco, seja por dentro, seja por fora, mandavam muito na Petrobras. Renato Duque, diretor de Serviços, era homem do PT. Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento, do PP. E Nestor Cerveró, diretor internacional, do PT e do PMDB. Naquele almoço, Cerveró era o homem de negócios mais importante. Discutiam-se as obras para modernizar a refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, cuja metade das ações fora comprada pela Petrobras meses antes. No jargão do mundo do petróleo, essas obras são conhecidas como “revamp”.

E que revamp. No almoço, estimou-­se que ele custaria até R$ 4 bilhões. A refinaria de Pasadena, cuja operação de compra era conhecida dentro da Petrobras pelo codinome projeto Mangueira, não tinha o apelido de “ruivinha” fortuitamente. Era um novelo de dutos enferrujados, de aparência avermelhada provocada pela oxidação dos metais. Se a Petrobras fizera um péssimo negócio ao comprar Pasadena, como veio a se confirmar nos anos seguintes, a Odebrecht estava prestes a faturar mais um formidável contrato. Decidia-se ali, no restaurante na Praia do Flamengo, que a construtora ganharia o contrato de R$ 4 bilhões. Em troca, os executivos da Odebrecht se comprometiam a pagar propina adiantada de R$ 4 milhões à campanha à reeleição de Lula – o mesmo Lula que, conforme revelou ÉPOCA em seu site na sexta-feira, dia 11, passou a ser considerado pela Polícia Federal oficialmente suspeito no petrolão. O mensalão nem esfriara, e o PT, liderando o consórcio de partidos, já encontrava no petrolão um substituto mais lucrativo para os negócios da alta política brasileira. 

>> EXCLUSIVO: Lula é suspeito de ter se beneficiado do petrolão, diz PF

A reunião no Rio e o acerto dos R$ 4 milhões foram revelados oficialmente à força-tarefa da Lava Jato pelo protagonista dessa operação: Nestor Cerveró. As informações estão registradas na mais recente proposta de delação premiada de Cerveró, em posse dos procuradores da Lava Jato e obtida por ÉPOCA. Trata-se de relatos pormenorizados de Cerveró sobre os negócios corruptos que tocaram primeiro na Diretoria Internacional da Petrobras, sob ordens do PT e do PMDB, e, a partir de 2008, na Diretoria Financeira da BR Distribuidora, sob ordens do PT e do senador Fernando Collor, do PTB (leia os resumos dos relatos abaixo). Neles, Cerveró afirma que a compra de Pasadena rendeu US$ 15 milhões em propina. E envolve no esquema a área internacional, além de outros funcionários da Petrobras, senadores como Delcídio Amaral, do PT, líder do governo no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, e Jader Barbalho, ambos do PMDB.

Para enviar os relatos aos procuradores, Cerveró trabalhou durante quatro dias. Reuniu histórias, resgatou datas de reuniões e valores das operações registradas em documentos e anotações que guarda em sua cela. Para corroborar as acusações, a família de Cerveró pretende recorrer a uma pilha de agendas de suas viagens e reuniões realizadas entre 2003 e 2008, período em que ocupou o cargo de diretor internacional da petroleira. Esses documentos estão guardados num cofre, à espera de uma resposta positiva dos procuradores da Lava Jato. “Do jeito que Cerveró está desesperado, ele entrega até a própria mulher”, diz um agente da Polícia Federal em Curitiba que tem contato com Cerveró.

Condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, preso há dez meses, Cerveró tenta a delação desde julho. É uma negociação difícil e lenta. Envolve os procuradores da força-tarefa em Curitiba e da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como Cerveró pode entregar políticos com foro no Supremo Tribunal Federal, caso de Delcídio, Renan e Jader, as duas frentes de investigação – Curitiba e Brasília – precisam se convencer da conveniência da delação do ex-diretor. Há hesitação em ambas. Apesar dos relatos agora revelados por ÉPOCA, os procuradores esperam – exigem – mais de Cerveró. “Ele (Cerveró) continua oferecendo muito pouco perto da gravidade dos crimes que cometeu”, diz um dos investigadores de Curitiba. “A delação de Cerveró, para valer a pena, precisa de tempo. Ele ainda promete menos do que sabe”, afirma um procurador da equipe de Janot.

A situação de Cerveró ficou ainda mais difícil depois de a PGR fechar, na semana passada, o esperado acordo de delação com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador das bancadas do PMDB no Senado e, em menor grau, na Câmara. O operador do PMDB, condenado a 15 anos de prisão, deve entregar as contas que foram irrigadas com pixulecos de Pasadena e das sondas contratadas pela área internacional da Petrobras, sob a responsabilidade de Cerveró. Eles atuavam juntos. Segundo Cerveró relatou aos procuradores, Baiano representou a bancada do PMDB no Senado no reparte da propina na Diretoria Internacional da Petrobras – e o dinheiro, ao menos US$ 2 milhões, foi parar nas mãos de Renan e de Jader Barbalho em 2006. Baiano já admitiu aos procuradores que intermediou propina para os senadores do PMDB em contratos na área internacional – a área do parceiro Cerveró. A delação de Baiano, que prometeu entregar comprovantes bancários das propinas, exigirá ainda mais de Cerveró. Ele fechará a delação somente se falar muito.

Nos relatos aos procuradores, porém, Cerveró já indicou o caminho da propina ao PMDB. Segundo ele, o dinheiro foi repassado a Baiano, que, por sua vez, intermediou pagamentos a outro lobista ligado ao PMDB. Esse lobista, de acordo com Cerveró, Baiano e um operador do PMDB, ouvido por ÉPOCA, repassou a propina a Renan e a Jader. Surpresa: esse lobista, cujo nome ainda não pode ser revelado por razões de segurança, também passou a negociar uma delação com os procuradores. A questão na Lava Jato parece ser: quem sobrará para fazer delação?

Outro lado

O senador Jader Barbalho nega que tenha recebido propinas de contratos para a Petrobras. “Nunca nem ouvi falar (sobre os navios-sondas)”, diz ele. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, afirma que jamais fez reunião com diretores da Petrobras junto com o empresário Ricardo Pessôa, da UTC, e nega que recebeu propinas da Petrobras.

A Odebrecht diz que “de fato foi consultada, formalmente e não em nenhum tipo de evento social, sobre a possibilidade de formar consórcio com outras construtoras brasileiras para disputar contrato para eventual modernização da refinaria de Pasadena”. ‎A companhia diz que tais obras, porém, nunca foram realizadas. “Tal convite, por parte da Petrobras, não tem qualquer relação com doações eleitorais que a empresa faz”, diz a nota. A companhia ainda esclarece que o contrato assinado em 2010 sofreu alteração no valor “em função única e exclusivamente da alienação, por parte da Petrobras”. A empresa diz que todos os questionamentos feitos sobre esse acordo foram esclarecidos. Também procurado por ÉPOCA, Lula não retornou as ligações.

Se Lula não é mais Presidente, porque pedir autorização ao STF para ser ouvido na Lava-Jato?

Em razão das suspeitas, polícia pediu ao STF autorização para tomar depoimento do ex-presidente.

Lula no encontro dos petroleiros (Foto: Roberto Stuckert)
Lula no encontro dos petroleiros
(Foto: Roberto Stuckert)
Agora é oficial: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter se beneficiado do petrolão para obter vantagens pessoais, para o PT e para o governo. A suspeita consta em documento da Polícia Federal. Nele, pede-se ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir Lula no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato.

O documento, enviado ao STF anteontem, na quarta-feira, é assinado pelo delegado Josélio Sousa, do grupo da PF em Brasília que atua no caso. Assim escreveu o delegado: “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em cursa na PETROBRAS, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada â custa de negócios ilícitos na referida estatal”.




Documento mostra pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato (Foto: Reprodução) 

Para a PF, “os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”. 


Diante de tais suspeitas, a PF elencou a lista de pessoas do “primeiro escalão” que deveriam ser ouvidas. Lula está lá, embora não tenha mais foro privilegiado. A PF não explica por que pediu ao Supremo a tomada do depoimento - e não à primeira instância. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.

Câmara aprova projeto que estende cobrança de imposto a serviços como o Netflix.




Até os mortos pagarão impostos no governo do PT

Até os mortos pagarão impostos no governo do PT.  Imposto sobre defuntos, Netflix e Tatuadores aprovado.
O texto ainda está sujeito a alterações, já que os destaques serão votados somente na próxima semana e o projeto volta para o Senado.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10/09) o texto-base de um projeto de lei que, para evitar a chamada "guerra fiscal", proíbe que municípios concedam isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A alíquota mínima fica fixada em 2%.
O prefeito que descumprir as normas, cometerá ato de improbidade administrativa e está sujeito a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de ter que pagar multa de até três vezes o valor do benefício concedido. O texto ainda está sujeito a alterações, já que os destaques serão votados somente na próxima semana e o projeto volta para o Senado.
A proposta estende a cobrança do imposto a serviços como aplicação de piercings e tatuagens e sites que disponibilizam áudio e vídeo via internet como o Netflix. Livros, jornais e periódicos são exceção.
Transporte funerário e cremação de corpos, além cessão de uso de espaços em cemitérios também serão alvo de cobrança de ISS, o que foi alvo de críticas. "Até os mortos pagarão impostos no governo do PT. É um absurdo tributar a morte", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

NÃO ESPERE MAIS!


Os covardes morrem várias vezes antes da sua morte, mas o homem corajoso experimenta a morte apenas uma vez.

Qual foi a minha contribuição e o que fiz no passado e  no presente, em meu favor ou benefício de alguém. É bom refletir, antes que seja tarde.

Esperamos demais para fazer que o que precisa ser feito, num mundo que só nos dá um dia de cada vez, sem nenhuma garantia do amanhã. É bom lembrar que dormimos uma grande parte da vida, organicamente justificável.

Enquanto lamentamos que a vida é curta, agimos como se tivéssemos à nossa disposição um estoque inesgotável de tempo. 

A nossa vida é passageira e o tempo é pouco para que possamos cumprir as nossas obrigações a contento. Faça planejamentos e agende sempre o amanhã. Quando você é um eterno e contumaz irresponsável, não cumpre os seus deveres, prazos e obrigações, prejudica outras pessoas nos seus interesses e trabalho. Com isso deveria ser penalizado, com uma multa, no nosso entendimento. 

O tempo não pára e a vida continua. Nós todos parecemos experimentá-lo da mesma forma, mas às vezes, ele passa mais rápido para mim do que para você. E parece que quanto mais velhos a gente vai ficando, mais rápido o tempo passa e não conquistamos o nosso verdadeiro objetivo, que é a felicidade. 

Várias teorias tentaram explicá-lo melhor que eu. Sendo verdadeiras ou não, elas cumprem a missão de colocar uma pulga atrás da nossa orelha e nos faz refletir por alguns instantes, o que fizemos de bom, até agora. 

Esperamos demais para dar uma reviravolta e efetuar mudanças radicais em nossas vidas, passando uma borracha no passado, apagando de uma vez por todas as tristes lembranças e os defeitos recíprocos, causadores de afastamentos e separações.

Esperamos demais, mas nada acontece, pelo orgulho, vingança e falta de compreensão daqueles que compartilharam com o nosso dia a dia, por muito tempo, juntinhos, em momentos de alegrias, felicidades, dores e tristezas.

As nossas qualidades, com certeza absoluta cobrem e superam os nossos defeitos. Somos inconstantes nas nossas inconstâncias. Somos diferentes em idéias e pensamentos, mas nada é direcionado para o caminho do mal. Somos sempre voltados para Deus!

Esperamos demais para seguir um caminho repleto de amor, paz e liberdade, que no porvir nos conduza ao assento etéreo e tenhamos uma eterna felicidade divina, com a companhia de Deus.

Esperamos demais para sairmos da inércia, e que pelo nosso trabalho incessante, sem cessar, busquemos novas fontes e alternativas para o sucesso pessoal e familiar. 

Esperamos demais para falar aos outros as palavras de perdão que devem ser ditas, deletando o ódio e rancores existentes em nossas mentes, malefícios prejudiciais ao ser humano. 

Esperamos demais para agradecer àqueles que nos ajudaram com ensinamentos, gestos e palavras de incentivo, contribuindo para a nossa vitória profissional, sem querer nada em troca. 

Esperamos demais para ser generosos com os outros, deixando que a demora diminua a alegria de contribuir espontaneamente em tempo e console os mais necessitados.

Esperamos demais para ser pais de nossos filhos pequenos, dando-lhes muito carinho e atenção, esquecendo quão curto é o tempo em que eles são pequenos, quão depressa a vida os faz crescer e ir embora a busca de novos horizontes.

Esperamos demais tabém para dar carinho e amor aos nossos pais, companheiras, irmãos, amigos e nossos semelhantes, de maneira espontânea, sem pensar em retribuições pelos feitos.

Esperamos demais para sairmos da omissão e tomemos atitudes importantes para o nosso bem, e bem dos outros que vivem estáticos incrédulos e apáticos, sem nenhum dinamismo.

Esperamos demais para ler os bons livros, ampliar os nossos conhecimentos, aumentar a nossa cultura, ouvir as nossas músicas preferidas, termos um pouco de lazer ao lado dos nossos familiares e amigos, cuidar das plantas, dos animais e não atentar contra o meio ambiente. Afinal, fazer o que gostamos, dentro das nossas possibilidades. 

Esperamos demais para ver  o mundo sem guerras e sem violência, com ajudas mútuas entre as nações e predominação da paz entre os povos, - e é isso que nos satisfaz.

Esperamos demais para que  os órgãos de fiscalização, controle, policiais e poderes da república, harmonicamente,  estanquem e extirpem a corrupção desenfreada, que tanto assola o nosso país e empobrece o nosso povo. 
Esperamos demais para dar amor e cuidar bem das crianças, com ensinamentos religiosos e educativos, por serem os futuros responsáveis pelos destinos do nosso planeta. Jesus Nazareno foi criancinha também.

Esperamos demais para respeitar os idosos e agradecer a eles por serem responsáveis pelas nossas vidas e tudo que aprendemos desde o nosso nascimento.

Esperamos demais para executar as tarefas importantes, qualquer hora do dia, que estão esperando para serem cumpridas, colocando-as em uma ordem de prioridades, atentando para o nosso bem-estar e de nossos semelhantes, - que nos cercam e compartilham com suas presenças. 
Esperamos demais para proliferar, difundir, distribuir e viver o amor intensamente, algo que talvez não seja mais necessário no amanhã, haja vista o tempo ter acabado. 

Esperamos demais para constatar que os nossos governantes cumpriram realmente as promessas de campanha e não mentiram mais uma vez.  E que sejam éticos, probos e leais com àqueles que lhes deram um voto de confiança, elegendo-os como nossos legítimos representantes no cenário político e guias dos nossos destinos.

Esperamos demais como coadjuvante da vida, sempre vivendo nos bastidores.  Enquanto o seu papel é o de um grande ator, a ser desempenhado no palco da vida , com amor, dedicação e trabalho. 


Deus também está esperando nós pararmos de esperar o tempo todo - e tomarmos urgentemente atitudes enérgicas, saudáveis e providenciais em benefício da humanidade.



Autoria: Josemir Moraes - MORAES DO AGRESTE (modesto escriba, afilhado de poeta e caboclo sonhador)




                      QUEM TEM MEDO DE MORRER NÃO VAI À GUERRA.




domingo, 6 de setembro de 2015

Decreto 8515 da Dilma rouba poder burocrático dos Generais, mas pode afetar formação dos militares.







Em plena Semana da Pátria, às vésperas de uma esperada Parada Militar de 7 de Setembro (quando ela espera receber muitas vaias), e quando a tese da Intervenção Constitucional ganha mais força que nunca, a Comandanta em Chefa das Forças Armadas, Dilma Rousseff, baixou o Decreto 8515, de 3 de setembro e publicado no Diário Oficial da União do dia 4. O que pode estar por trás da delegação de competência ao Ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar?

Antes da resposta, é preciso indagar se a Presidenta da República tem legitimidade para delegar tal competência. Dilma adora delegar o que deveria ser papel dela. Já fez isso - e se deu muito mal - com a coordenação política com o Congresso, que delegou ao vice-Presidente Michel Temer e tudo ficou ainda mais descoordenado que já era. Prontamente, a maioria dos oficiais-generais (exceto alguns melancias e afins) não aprovou a medida que concede mais poder a um Ministério que é um indevido e dispensável intermediário para a gestão conjunta do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Aparentemente, Dilma não abre mão do que determina o Artigo 84, Inciso XIII (treze, por coincidência), que torna privativo ao Presidente: "exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)".

No entanto, no mesmo artigo 84 da Constituição, não está previsto que Dilma possa promover tal delegação burocrática ao Ministro da Defesa. O parágrafo único do mesmo artigo não faz referência ao inciso 13o: O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

O Decreto 8515 parece uma canetada burocrática com o objetivo de fortalecer o inútil Ministério da Defesa inventado por Fernando Henrique Cardoso, seguindo recomendações do tal Diálogo Interamericano para padronizar os comandos das Forças Armadas, em toda a América Latina, a fim de, num futuro possível e viável politicamente, criar uma espécie "Organização Militar conjunta para a região". Seria o tal "Exército das Américas" - que ficaria subordinado à OEA (Organização dos Estados Americanos). A padronização feriria a soberania de cada nação em definir como funcionam suas forças armadas.

Do ponto de vista legal, a delegação inútil de Dilma (dada, na atual conjuntura, a Jaques Wagner) poderia ser considerada uma chuva no molhado. Na prática, Dilma rouba poder - ou trabalho burrocrático - dos chefes militares. Pelo agora revogado Decreto 2790, de 29 de setembro de 1998, o papel agora concentrado no Ministro da Defesa era dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na prática, o ato representa menos papel para os oficiais generais assinarem. Ao menos em tese, sobra mais tempo para eles cuidarem da gestão das três armas, enquanto o ministro da Defesa e/ou carimbador automático dele trabalharão mais.

Na canetada da Comandanta Dilma, um ponto merece uma análise cuidadosa. Seu Decreto 8515 revoga o Decreto nº 62.104, do distante 11 de janeiro de 1968. A norma delegava competência aos então ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento. Agora, tal decreto está revogado. Além disso, não existem mais tais "ministros" - rebaixados ao papel de "comandantes", quando se criou o Ministério da Defesa.

O jurista Antônio José Ribas Paiva, especialista na legislação e na interpretação constitucional acerca da Segurança Nacional, interpreta que este é mais um ato falho de Dilma: "A Presidente da República tem suas atribuições estabelecidas pelo Artigo 84 da CF. O Comando das Forças Armadas é indelegável. Portanto, o ministro Wagner é mero assessor presidencial, que não pode exercer qualquer ato de comando ou administração nas Forças Armadas. Consequentemente, o tal decreto é inconstitucional. Caso seja aprovado, o que entendo impossível, será um gerador de atos nulos, sem qualquer efeito no mundo jurídico".

A dúvida que fica no ar é: Será que a turma do Foro de São Paulo está preparando algum "golpe" desagradável para viabilizar o velho e tão sonhado plano de mudar os regulamentos das escolas e centros de formação? Para muitos Oficiais Generais, da ativa, na reserva ou na reforma, mexer nisto seria uma afronta tão grave quanto revogar a Lei de Anistia de 1979... A turma do Foro de São Paulo conspira o tempo todo para conseguir tal mudança... Por este aspecto, é bom ficar de olho na canetada da impopular Dilma...

O Decreto 8515

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II - reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III - demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV - promoção aos postos de oficiais superiores;

V - promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI - agregação ou reversão de militares;

VII - designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII - nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX - nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI - nomeação de capelães militares;

XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;

XIII - concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:

a) recompensar os bons serviços militares;
b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;
c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;
d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e
e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;

XIV - concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;

XV - execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

XVI - exclusão de praças do serviço ativo; e

XVII - autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:

I - os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

II - os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.
Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 
DILMA ROUSSEFF
Eduardo Bacellar Leal Ferreira

O governo parou...

Dilma vê sua imagem ruir com Orçamento com R$ 30 bilhões de déficit. Agora, a presidente promete fortalecer o ministro Joaquim Levy na tentativa de salvar as contas públicas. Será que consegue? Até o Michel Temer já demonstra dúvida

Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)
A imagem pública da presidente Dilma Rousseff foi toda construída em cima de sua alegada capacidade administrativa. Quando escolhida pelo ex-presidente Lula para ser sua sucessora, nos idos de 2009, ela era vendida como “a mãe do PAC” e a “gerentona” capaz de manter o País nos trilhos do desenvolvimento econômico. A reconhecida falta de experiência política, diziam os entusiastas de sua escolha, seria compensada pela desenvoltura com que Dilma tocaria a máquina pública, engrenagem de difícil manejo que ela conhecia por dentro como poucos. Desde os tempos em que chefiou a Casa Civil, num dos momentos mais turbulentos da era Lula – quando José Dirceu deixou o cargo acusado de ser o mentor do mensalão. Esta imagem de executiva competente que conseguiu no início da primeira gestão inebriar até setores refratários ao PT, como a classe média, desmoronou por completo na última semana, com o envio ao Congresso do Orçamento com um déficit de R$ 30 bilhões – algo inédito na nossa história. O reconhecimento do governo de que foi incapaz de controlar suas próprias contas e a tentativa de terceirizar a solução, delegando ao Congresso a tarefa de arrumar receitas para cobrir o rombo, escancarou de uma vez a inépcia da presidente da República. Mas este foi apenas o último e mais nítido sinal de sua incapacidade gerencial.
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De 2013 para cá a presidente agiu de maneira inconseqüente, como se montasse uma arapuca para si mesma. Mas quem caiu na armadilha foram os brasileiros. Para garantir sua reeleição gastou o que podia e o que não podia. Curiosamente, no primeiro programa eleitoral de 2014, Dilma foi apresentada aos eleitores como uma dona de casa. Na TV, cozinhava, arrumava os livros e caminhava pelo jardim. No governo, ela não seguiu um ensinamento básico de uma chefe da família: não se deve gastar mais do que recebe.
Caso Dilma admitisse o profundo desequilíbrio das contas públicas, não seria reeleita. Para mascarar o problema, vieram o represamento dos preços administrados e as chamadas pedaladas fiscais, hoje em julgamento no TCU. “O que ocorreu em 2014 é que o governo federal aumentou programas não obrigatórios que tinham forte impacto eleitoral. Ou seja, as pedaladas beneficiaram Dilma na eleição”, afirmou o procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, na última semana.
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Na esfera política, para ampliar o arco de alianças durante a campanha, Dilma prosseguiu com o inchaço indiscriminado da máquina e avalizou a liberação de verbas para a base parlamentar. O apetite eleitoral somado à irresponsabilidade fiscal levou à falência do Estado (leia mais nas págs. 32 a 34). No Tesouro não faltam faturas pendentes. Uma delas soma R$ 227 bilhões — sete vezes mais que a meta de déficit para 2016. São os chamados “restos a pagar”, gerados quando os serviços prestados já foram reconhecidos pelo governo, mas o dinheiro não sai do caixa. Algo do tipo “devo não nego, pagarei quando puder”. “Os atrasos encarecem as contratações, pois os fornecedores embutem previamente a demora no preço e dão margem à corrupção, pois os gestores passam a decidir a qual credor irão pagar”, diz o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.
Depois da reeleição de Dilma, o impacto no cotidiano foi grande. A liberação dos preços administrados - como energia, água e combustível - aumentou o custo de vida. Apenas este ano, a conta de luz ficou quase 50% mais cara na média das principais regiões do País. O aumento de IOF encareceu o crédito ao consumidor, que já está sendo pressionado pela alta da taxa básica de juros. E o acesso a benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, ficou mais restrito.
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MAIS FORTE
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ameaça deixar o governo, recebe solidariedade
do mercado e conquista plenos poderes para tocar o ajuste fiscal
Do ponto de vista administrativo, o País vive um caos. Os ministros, no aguardo de um corte que pode atingir 15 ministérios, vivem atordoados, sem saber se e até quando permanecerão no cargo. As principais capitais se transformaram num imenso canteiro de obras inacabadas. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, 52% das obras do PAC apresentam problemas. No PAC 2, lançado no ano eleitoral, 41% das obras sequer começaram. Já os programas Água e Luz Para Todos só utilizaram 12% do seu orçamento previsto no ano, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Outra prioridade do governo, o programa Educação Profissional e Tecnológica, utilizou apenas 27,5% do previsto. Na rubrica Cidade Melhor, que inclui obras de saneamento, de prevenção de risco em encostas, de mobilidade urbana e pavimentação, não foram executados nem 2% do total. As promessas de campanha, como se vê, não saíram do papel. Os números expõem um País paralisado.
Outros movimentos recentes desnudaram uma presidente mais parecida com uma biruta de aeroporto, instrumento que muda de direção ao sabor dos ventos. Malfadada a operação de ressuscitar a CPMF, no início da semana, ao encaminhar o projeto orçamentário com uma conta que não fechava, a presidente agiu a contragosto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Não seria a primeira vez que ela sabotaria Levy. Na quinta-feira 3, após o ministro procurá-la reclamando de isolamento e falta de apoio no governo, provocando rumores sobre sua iminente saída do cargo, Dilma resolveu fortalecê-lo. Agora, a promessa é de que Levy terá plenos poderes para conduzir o ajuste fiscal e o reequilíbrio das contas públicas planejados no início do segundo mandato. Nesse novo arranjo, perdem força os ministros Nelson Barbosa, Planejamento, e Aloizio Mercadante, Casa Civil.
Se levada adiante, a decisão, embora acertada, foi movida mais por um instinto de sobrevivência da presidente do que por convicção política. Um dia antes de anunciar em reunião no Planalto a apoio total ao seu ministro da Fazenda, Dilma ouviu de interlocutores importantes que o País corria sério risco caso Levy fosse escanteado ou apeado do posto. Uma das pessoas com quem Dilma se aconselhou foi o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, opção número um para a Fazenda antes da nomeação de Levy. “O País quebra em questão de meses, se Levy deixar o cargo ou mesmo ficar enfraquecido”, teria dito Trabuco a presidente. A orientação de Dilma, agora, para todo o governo é no sentido de perseguir a meta de superávit de 0,7% do PIB no próximo ano. Estuda-se ainda no Planalto o envio de uma emenda ao Congresso para evitar o déficit primário de 0,5% do PIB. Na verdade, se honrar o prometido, Dilma põe em marcha o que lhe fora cobrado por Levy, hoje na prática o homem mais forte do governo, cabendo a ela prosseguir com única agenda exercida até então com relativo êxito: a de não cair.
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Mas pode ser por pouco tempo. Nem o vice Michel Temer, dizendo-se traído por Mercadante, se dispõe mais a ajudá-la na ponte com um Congresso cada vez mais distante da presidente. Na verdade, com antecipou ISTOÉ em sua última edição, o vice prepara o PMDB para o desembarque do governo em breve. Mas o peemedebista permanece afinado com Levy, ao lado do qual promete estar agora e, se for o caso, no pós-Dilma – possibilidade já tratada abertamente por Temer. Em conversas com empresários na quinta-feira 3, Temer abandonou a fleuma habitual ao dizer que será difícil a presidente Dilma resistir até o fim do mandato se mantiver a baixa popularidade atual. “Não dá para passar três anos e meio assim”, afirmou. As palavras do vice, na atual circunstância política, carregam um forte simbolismo. Parece um vaticínio do vice sobre a queda da titular. E realmente é. Para entender melhor o peso das declarações de Temer, no início de julho, Dilma disse em entrevista: “eu não vou cair. Isso aí é moleza”. Menos de dois meses depois, quem diz – e publicamente – que se continuar impopular como agora ela cai sim é o próprio vice-presidente e substituto imediato em caso de renúncia ou impeachment.
Ao anunciar que vai gastar mais do arrecada em 2016, governo assina o próprio atestado de incompetência, escancara a ruína das contas públicas e aumenta a desconfiança de empresários e trabalhadores
Sabe quem vai arcar com os prejuízos gerados pela inépcia do governo? Os milhões de contribuintes que já estão asfixiados pela crise econômica
Colaborou Fabio Brandt
Fotos: Ueslei Marcelino/REUTERS Pedro França/Agência Senado; ANDRÉ COELHO/Ag. O Globo

sábado, 5 de setembro de 2015

Feitos do governo militar.



        
 
  
  Presidente Humberto Castello Branco
         15/04/1964 a 15/03/1967

Está mais do que confirmado, inclusive por alguns participantes da luta armada, que a verdadeira intenção dos "resistentes", como alguns se intitulam, não era, apenas, derrubar o regime militar e sim implantar uma ditadura marxista-lenista. Se os militares não tivessem desfechado a Contra-Revolução em 1964,  uma  ditadura comunista estaria implantada no Brasil e estaríamos, até hoje, subjugados a um modelo ditatorial comunista, semelhante ao cubano, ou, no mínimo, estaríamos como a Colômbia, lutando, há mais de 40 anos,  contra uma guerrilha semelhante a que é mantida pelas Farc. Essa verdade não é revelada...

 Nega-se também que  a base do desenvolvimento do  país,  a infra-estrutura de hoje, foi criada e implantada durante o regime militar. 
Aproveitando o 46º aniversário da Contra -Revolução vamos relembrar algumas realizações do governo militar:
- Restabelecimento da autoridade por 21 anos;
- Criação de 13 milhões de empregos;
- A Petrobrás aumentou a produção de 75 mil para 750 mil
 
       Presidente  Arthur da Costa e Silva
           15/03/1967 a 31/08/1969
barris/dia de petróleo;
- Estruturação das grandes construtoras nacionais;
- Crescimento do PIB de 14%;
- Construção de 4 portos e recuperação de outros 20;
- Criação da Eletrobrás;
- Implantação do Programa Nuclear;
- Criação da Nuclebrás e subsidiárias;
- Criação da Embratel e Telebrás (antes, não havia 'orelhões' nas ruas nem se falava por telefone entre os Estados);
- Construção das Usinas Angra I e Angra II;
- Desenvolvimento das Industrias Aeronáutica e Naval (em 1971 o Brasil foi o 2º maior construtor de navios do mundo);
- Implantação do Pró-álcool em 1976 (em 1982, 95% dos carros no país rodavam a álcool);
- Construção das maiores hidrelétricas do MUNDO: Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipú;
- Brutal incremento das exportações, que cresceram de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões; o país ficou menos   dependente do café, cujo valor das exportações passou de mais de 60% para menos de 20% do total;
- Rede de rodovias asfaltadas, que passou de 3 mil para 45 mil km;
- Redução da inflação galopante com a criação da Correção Monetária, sem controle de preços e sem massacre do funcionalismo público;
- Fomento e financimento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES;
  
 Presidente Emílio Garrastazu Médici
       30/10/1969 a 15/04/1974
- Aumento dos cursos de mestrado e doutorado;
- INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM;
- Criação do FUNRURAL - a previdência para os cidadãos do campo;
- Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador;
- Criação do FGTS, PIS, PASEP; (**)
- Criação da EMBRAPA (70 milhões de toneladas de grãos); (**)
- Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora;
- Criação da EBTU;
- Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza;
- Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas - Viracopos, Salvador, Manaus);
- Implementação dos Pólos Petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari);
- Investimentos na prospecção de petróleo no fundo do mar que redundaram na descoberta da bacia de Campos em 1976;
- Construção do Porto de Itaquí e do terminal de minério da Ponta da Madeira, na Ilha de S. Luís, no Maranhão;
- Construção dos maiores estádios, ginásios, conjuntos aquáticos e complexos desportivos em diversas cidades e universidades do país;
  
              Presidente Ernesto Geisel
              15/03/1974 a 15/03/1979

- Promulgação do 'Estatuto da Terra', com o início da Reforma Agrária pacífica;
- Polícia Federal;
- Código Tributário Nacional;
- Código de Mineração;
- Implantação e desenvolvimento da Zona Franca de Manaus;
- IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
- Conselho Nacional de Poluição Ambiental;
- Reforma do TCU;
- Estatuto do Magistério Superior;
- INDA - Instituto de Desenvolvimento Agrário;
- Criação do Banco Central (DEZ 64);
- SFH - Sistema Financeiro de Habitação;
- BNH - Banco Nacional de Habitação; (***)

- Construção de 4 milhões de moradias;
- Regulamentação do 13º salário;
- Banco da Amazônia;
- SUDAM;
- Reforma Administrativa, Agrária, Bancária, Eleitoral, Habitacional, Política e Universitária;
- Ferrovia da soja;
- Rede Ferroviária ampliada de 3 mil e remodelada para 11 mil Km;
  
 Pres João Baptista de Oliveira
 Figueiredo -
15/03/1979 a 15/03/1985
- Frota mercante de 1 para 4 milhões de TDW;
- Corredores de exportações de Vitória, Santos, Paranaguá e Rio Grande;
- Matrículas do ensino superior de 100 mil em 1964 para 1,3 milhões em 1981;
- Mais de 10 milhões de estudantes nas escolas (que eram realmente escolas);
- Estabelecimentos de assistência médico sanitária de 6 para 28 mil;
- Crédito Educativo;
- Projeto RONDON;
- MOBRAL;
- Abertura da Transamazônica com instalação de agrovilas;
- Asfaltamento da rodovia Belém-Brasília;
- Construção da usina hidrelétrica de Boa Esperança, no Rio Parnaíba;
- Construção da Ferrovia do Aço (de Belo Horizonte a Volta Redonda);
- Construção da Ponte Rio-Niterói;
- Construção da rodovia Rio-Santos (BR 101); e