BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o direito de tomar posse como senador. Apesar de ter sido o mais votado do estado para o cargo, o político não ocupa hoje uma cadeira no Senado. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com o passado manchado. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de governador de Cunha Lima por abuso de poder econômico.
A decisão de Barbosa foi tomada com base no julgamento realizado em 23 de março, quando o plenário definiu que a lei não teve validade para o ano passado. A maioria dos ministros ponderou que a Constituição Federal proíbe a criação de novas regras a menos de um ano das eleições, conforme prevê o artigo 16. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor quatro meses antes das eleições. No julgamento, ficou decidido que, em decisões individuais, os ministros da Corte ficariam obrigados a decidir da mesma forma em recursos de candidatos.
Na decisão, Barbosa explicou que o STF tinha duas opções: privilegiar o artigo 14 da Constituição, que preza pela probidade administrativa, ou o artigo 16. "Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente", afirmou o ministro no despacho. A decisão de Barbosa será enviada ao TSE. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba diplomar Cunha Lima, em data ainda não definida. Ele vai substituir a cadeira hoje ocupada por Wilson Santiago (PMDB), o segundo mais votado para o cargo na Paraíba nas eleições do ano passado.
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