(G1) O ministro Augusto Nardes, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo que analisa as contas do governo referentes a 2014, apresentou nesta quarta-feira (17) voto pelo adiamento da análise dos gastos. Ele propôs dar prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique melhor irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas ‘pedaladas fiscais’.
A Constituição prevê que o TCU deve votar o parecer sobre as contas em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho e deve ser descumprido para que o tribunal recebe mais esclarecimentos da presidente.
Investigada pelo próprio TCU, as ‘pedaladas’ foram atrasos do governo no repasse de verba para bancos públicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.
Sem o repasse, os bancos, como a Caixa e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Constituição prevê que o TCU deve votar o parecer sobre as contas em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho e deve ser descumprido para que o tribunal recebe mais esclarecimentos da presidente.
Investigada pelo próprio TCU, as ‘pedaladas’ foram atrasos do governo no repasse de verba para bancos públicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.
Sem o repasse, os bancos, como a Caixa e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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