(Folha) Reprovada pelo Tribunal de Contas da União, a prática da "pedalada fiscal" continua em uso pelo governo Dilma Rousseff em 2015. Uma das manobras consiste em atrasar o repasse do Tesouro, para os bancos públicos, do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos.
Para manter os desembolsos, os bancos acabam usando seus próprios recursos. O TCU considera que, dessa forma, eles financiaram seu controlador (o governo), o que é proibido pela lei. O tribunal condenou essa e outras práticas ao analisar as contas de 2014 do governo, e exigiu explicação por escrito de Dilma em 30 dias.
Se não se der por satisfeito, recomendará ao Congresso que rejeite as contas da presidente, algo inédito e que, se confirmado pelo Legislativo, poderá embasar uma ação de impeachment. A Folha atualizou os mesmos dados usados pelo TCU para embasar a condenação das "pedaladas" de 2014.
O TCU calculou as dívidas com os três bancos e o FGTS em cerca de R$ 40 bilhões na época da auditoria, com números até junho de 2014. Essa conta já está próxima de R$ 60 bilhões, mais que os R$ 55 bilhões prometidos pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) para reduzir a dívida pública neste ano. O aumento das dívidas significa que o dinheiro que o governo reservou para ressarcir os bancos não tem sido suficiente nem sequer para pagar as novas despesas registradas em 2015.
DÍVIDA CRESCENTE
Só no primeiro trimestre de 2015, a dívida do governo com a Caixa, pagadora de programas sociais, e o Banco do Brasil, financiador do crédito agrícola, cresceu mais de R$ 2 bilhões e chegou a R$ 19 bilhões no fim de março. O Tesouro devia ainda, no final de 2014, R$ 26,2 bilhões ao BNDES (banco estatal de fomento) para subsidiar empréstimos. O dado de 2015 ainda não foi divulgado, mas técnicos do governo afirmam que houve alta.
Em 2012, a Fazenda publicou portarias assinadas pelo ex-ministro Guido Mantega e pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (na época número 2 da Fazenda), permitindo ao governo adiar em ao menos dois anos o pagamento de dívidas com o BNDES. Durante 24 meses, os valores não seriam contabilizados pelo Tesouro como devidos, embora constem como dívida no balanço do banco, sujeito a normas mais rígidas de contabilidade.
O prazo pode ser prorrogado de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro: na prática, permite ao governo pagar a dívida quando quiser. Para o TCU, a portaria deixara clara que houve uma operação de empréstimos entre BNDES e Tesouro.
No caso do FGTS, o Tesouro reteve cerca de R$ 10 bilhões referente à multa adicional de 10%.
No final de 2014, a Fazenda prometeu fazer uma proposta de pagamento. Outra dívida com o Minha Casa, Minha Vida, à época de cerca de R$ 7 bilhões, não foi negociada na ocasião.
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