Membro da Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal do Senado Federal.
Nesse grave instante por que passa a nação brasileira é dever de todos nós, cidadãos brasileiros, fazer a nossa parte, ainda que mínima no cenário geral. Quando , em 1994, publiquei a obra “Brasil: Quinhentos anos de corrupção” (de Cabral a Collor) , Ed, Fabris :Porto Alegre, jamais poderia imaginar que as coisas piorassem a esse nível. O país piorou de tal sorte que, em menos de duas décadas, conseguiu superar toda a corrupção verificada nos quinhentos anos antecedentes. Já se pode dizer que há uma epidemia de corrupção, e não apenas uma endemia. Os dois poderes da república, a saber, o legislativo e o executivo, encontram-se literalmente conspurcados por essa praga moral. Salva-se , apenas, o poder judiciário que, aliado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, vem fazendo a depuração moral da nação e acenando com esperança ao seu povo. Não fossem eles e tudo estaria perdido, pois a chaga moral destruiria os alicerces do regime republicano e fulminaria com as suas já combalidas instituições. Pois bem. Nesse cenário caótico, em que as riquezas nacionais são inteiramente dilapidadas e o erário público assaltado por empresas que ganham licitações fraudadas mancomunadas com funcionários públicos corruptos e com parlamentares inescrupulosos, o cidadão não tem para quem apelar senão sair às ruas , em manifestações legítimas, e demonstrar a sua insatisfação e perplexidade, num uníssono grito de protesto. Exatamente por isso, avulta a importância da operação denominada “lava jato”, a cargo da justiça federal do Paraná. Sem essa investigação , que completa dois anos, por certo não se chegaria aos resultados obtidos. Se, em algum momento, cometeram-se exageros ou excessos, tais desvios pontuais não têm o condão de invalidar a excelência do todo. Há que se investigar, e nada poderá impedir que se julguem as ações penais que tramitam por aquele juízo. Os constantes esperneios e os latidos da matilha acuada não podem intimidar aqueles que conduzem com firmeza todas essas apurações criminais. Seria de todo impertinente que, numa inversão total de valores, os réus se rebelassem contra os seus juízes, os investigados se insurgissem contra os investigadores , e, enfim, que o crime imperasse sobre a lei quando se sabe que , num estado democrático de direito a única forma de ter-se liberdade é tornando-se escravo da lei( Ulpiano). O Brasil teve seus heróis que, como José Joaquim da Silva Xavier e os demais inconfidentes, se insurgiram contra a Coroa em momento grave que tanto prejudicava o povo brasileiro. É chegada a hora dos anátemas, como diria o inexcedível Ruy: ou fazemos uma limpeza geral na nação ou ela sucumbirá às ratazanas do poder. Nessa hora, pois, o papel do Supremo Tribunal Federal avulta como o estuário dos anseios populares, o último bastião das garantias constitucionais, o baluarte do direito e da cidadania. O país está sendo saqueado, as instituições estão sendo enxovalhadas, o povo brasileiro está sendo golpeado, de tal sorte que só resta a trincheira da Justiça para defender a nação. O Supremo, portanto, é o derradeiro soldado, cercado na última das trincheiras, a empunhar a bandeira nacional. Seu dilema : resistir e lutar , enfrentar com independência e altivez as hostes que ameaçam destruir de vez o país ou soçobrar, capitular , ceder. Não há meio termo, não se pode tergiversar, não há como ser leniente. O chão do Brasil estertora , seu povo desfalece e o pendão auriverde estremece. Mais que juízes, impende-lhes que sejam juízes-patriotas. Em casos que tais, a hermenêutica não poderá ser invocada como forma de burlar a lei ou de atenuar o cumprimento do dever. Os limites do decidir serão, por sem dúvida, os mesmos sempre considerados por seus integrantes: o devido processo legal, o respeito às garantias individuais e a estrita observância da Constituição, segundo a qual todos são iguais perante a lei e a certeza apodítica de que não há ninguém acima dela. Caso contrário, seremos subjugados pela barbárie da corrupção e pereceremos como nação no concerto universal do mundo civilizado. A história está com a pena pronta aguardando a posição do Supremo para escrever o seu papel. Acreditamos que “ainda há juízes em Berlim”, pois que já se provou que os há em Curitiba. O juiz Sérgio Moro, com todo desassombro, desmistificou o adágio popular segundo o qual “uma andorinha só não faz verão”. Faz, sim! Resta ao Supremo, doravante, completar o ciclo das demais estações. Cremos na Justiça Brasileira, cremos na coragem e destemor de suas decisões , cremos, sobretudo, no seu papel de guardiã da Constituição Federal e da dignidade de toda essa grande nação!
Sérgio Habib
Professor de Direito Penal . Advogado Criminal.
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