O “Super” Joaquim Barbosa tem tudo para causar ao PT um estrago muito maior que a“permanente herança maldita” da condenação dos mensaleiros (exceto Lula da Silva, que foi poupado milagrosamente).
Basta que hoje o Supremo Tribunal Federal acate um mandado de segurança proposto ontem pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), exigindo que sejam divulgados todos os detalhes dos empréstimos secretos do BNDES a Cuba, Angola e outros países.
Se for escancarada a caixa preta dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Socialistaaos cubanos e africanos, que usa grandes empreiteiras transnacionais brasileiras como intermediárias, pode ser revelada uma das maiores fontes de desvio de dinheiro público – muito maior e mais escandalosa que o Mensalão da Ação Penal 470.
Pior ainda, nos negócios, deve aparecer o dedo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que intermediou as benesses ao regime de Cuba, da Venezuela e de vários países da África, principalmente Angola e Moçambique. A Odebrecht é a empresa que aparece em quase todos esses “empreendimentos”.
O pedido do senador tucanoé uma ação direta contra a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Alvaro Dias fez seu pedido ao STFcom base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à Informação que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”.
Por tal lógica, Barbosa só não aceita o pedido se não quiser. Ele e o senador tiveram uma reunião fechada ontem.
O senador tucano prega que o “segredo” sobre tais empréstimos representa um “ato atentatório à moralidade e transparência pública”: “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”.Barbosa vai passar o caso hoje a um relator. Dependendo de quem for “sorteado”, o governo pode ou não ser poupado.
Alvaro Dias pediu ao STF que faça valer o direito do acesso parlamentar às informações do governo. Por isso, solicitou “o pleno acesso aos documentos e informações”.Caso o pedido anterior não seja deferido, o senador ainda requereu a concessão de ordem para que os impetrados (Dilma, Mauro Borges e Luciano Coutinho) forneçam as informações requeridas, com base no direito avençado, ainda que sob a proteção do sigilo legal.
Em resumo, o senador armou uma cama de gato para a petralhada.
Como de costume, o maçom Alvaro Dias detonou o governo ontem, no plenário do Senado: “Não se pode admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores".
Na petição ao STF, Alvaro Dias é bem objetivo nos argumentos contra o governo: “Está clara a obscuridade que o Poder Executivo, representado na figura de sua Presidente, lança sobre os princípios constitucionais da Administração Pública”.
O senador também frisa que o artigo 49 da Constituição Federal deixa bem claro que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”. O parlamentar ressalta que não se tem notícia da chancela congressista com relação a tais acordos internacionais “secretos”.
Se o STF, por conveniência política, não acatar os cristalinos argumentos constitucionais do senador Alvaro Dias, é melhor fechar o Judiciário e entregar a chave, definitivamente, aos petralhas, para que completem a corrupta revolução capimunista no Brazil (por eles já entregue ao Governo Indireto da Oligarquia Financeira Transnacional.
Truque das Doações
Lobistas de Brasília já descobriram como funciona a mágica das doações obtidas pelos condenados no mensalão para pagar suas multas milionárias com a Justiça.
Os mensaleiros estão depositando, a conta gotas, o próprio dinheiro deles, ou de empresas para as quais prestam serviços, em uma evidente operação de lavagem de dinheiro – como suspeitou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que pediu uma investigação detalhada ao Ministério Público Federal.
Todos os réus têm dinheiro para pagar as multas, mas, para a opinião pública e publicada, preferem posar de coitadinhos, vítimas do Judiciário, para também obter a solidariedade política de militantes fanáticos que também fazem espontâneas doações.
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
...”
Impeachment - impedimento:
“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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