quarta-feira, 30 de abril de 2014

Pegou mal...




Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, que atuou no julgamento da Ação Penal 470, também destruiu as afirmações politicamente caluniosas, difamatórias e injuriosas de Lula contra a instituição da mais alta corte jurídica do Brasil: “Faz parte da liberdade de expressão, que vigora em plenitude em nosso país, mas não é o meu ponto de vista. Eu entendo que se pode concordar ou não com justiça material do julgamento; não, porém com a legitimidade dele. Reconhecidamente, foi um julgamento público, juridicamente fundamentado nos votos de cada ministro e com total observância do contraditório probatório-argumentativo. É só rever a cobertura internetizada, radiofônica e televisionada das sessões de julgamento, assim como reler os fundamentados votos de cada ministro. Não se tem notícia dessa arguida ilegitimidade por parte de nenhuma associação de magistrados, membros do ministério público ou, ainda. de advogados públicos e privados”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pegou mais leve com Lula, mas também derrubou os argumentos dele: “A Ação Penal 470 está encerrada, com um julgamento claro, objetivo, transparente, tendo sido respeitados o contraditório e o amplo direito de defesa, é assim que eu vejo. Nós vivemos num país democrático, o direito de manifestação deve ser assegurado. E cabe ao ministério Público garantir o direito de manifestação, o direito de crítica. Todo mundo tem direito, sendo político, ex-político ou não político. Não quero dizer que concordo com ele, mas ele tem todo direito de se manifestar e de criticar. Ele é um cidadão com direito ao uso da palavra. No meu entendimento foi um processo jurídico, com julgamento jurídico”.

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