sexta-feira, 25 de abril de 2014

Risco de desgaste em CPI específica obriga Dilma a sacrificar Mantega e mexer na direção da Petrobras




A inevitável CPI da Petrobras no Senado, com objeto claramente definido, como manda a Constituição, já provoca a primeira baixa no desgoverno Dilma Rousseff. Apontado como o principal operador dos negócios da petrolífera, agindo nos bastidores da presidência do Conselho de Administração, o ministro Guido Mantega vai deixar a pasta da Fazenda. Seu provável substituto será Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central do Brasil.

Escândalos na Petrobras, coincidindo com a eclosão de problemas econômicos, forçam a saída de Mantega – cuja cabeça já era pedida por Dilma há muito tempo, mas o Presidentro Lula insistia em mantê-la onde sempre quis que estivesse: no meio de campo das principais transações da estatal de economia mista, principalmente nas finanças. Mantega saindo também pode forçar a saída de Almir Guilherme Barbassa da diretoria Financeira da Petrobras.

Mantega e Barbassa são alvos previsivelmente preferenciais da CPI que tende a ser a principal fonte de desgastes para inviabilizar a reeleição de Dilma Rousseff. Focada na tática oposicionista de investigar fortes indícios de fraudes em negócios da empresa, além de desgastar Dilma, a comissão também pretende atingir José Sérgio Gabrielli. A tática de bater no ex-presidente da empresa tem o objetivo de acertar o padrinho dele, Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, como Presidente da República e controlador majoritário da companhia, nada poderia ou deveria acontecer na empresa sem o conhecimento de Lula.

O governo sofreu uma forte derrota com a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de determinar, como manda claramente a Constituição, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com “objeto restrito, bem definido” para apurar indícios de corrupção, má gestão ou abuso de poder do acionista controlador da Petrobras. Agora, só restará à situação tentar aparelhar a indicação de nomes senadores que vão compor a CPI. Manobras protelatórias podem render ainda mais prejuízos aos aliados do governo.

A oposição tem um arsenal de dossiês sobre a Petrobras e seus dirigentes. A Operação Lava Jato, que já se transforma em processos na Justiça Federal, deve lançar muita sujeira sobre a companhia, a partir do quase certo indiciamento de seu ex-diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. Além disso, representações de investidores minoritários na Justiça Federal denunciam as três principais causas dos problemas na petrolífera: gestão corporativa ruim, política de preços de produtos subsidiados por questões claramente eleitoreiras e descumprimento de metas na atividade fim de explorar e produzir petróleo & gás.

Os problemas se agravam com a autofágica guerra, aparentemente sem fim, entre os grupos políticos de Dilma e de Lula. É um desastre político o mente e desmente entre Dilma e José Sérgio Gabrielli. É ridículo – para não dizer humilhante – a Presidenta ser obrigada a sair de seu trono de rainha má do Palácio do Planalto, para discutir com um ex-presidente da Petrobras apadrinhado por Lula. Tende a ser fatal ao petismo a rusga entre a chefe máxima da Nação e um mero secretário de Planejamento de Jaques Vagner, frustrado porque o PT não o deixou disputar o governo baiano.

A CPI da Petrobras será a abertura da porta da privada dos 12 anos de desgoverno petralha. O caso Pasadena, única mancada que recebe os destaques da mídia amestrada, é peixe pequeno perto de outros problemas. Tem também as pouco claras compras das refinarias Nansei (Japão) e San Lorenzo (Argentina). O desastre de planejamento e gastos na refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (em Itaboraí). As caixas pretas da Petrobras Internacional Finance Company (Pfico), Petrobras Global Finance BV e as misteriosas aplicações no fundo BB Milenium. Sem falar na Gemini, nas Plataformas holandesas alugadas a preços exorbitantes, a Conta Combustível que nunca fecha, os segredos desde o fechamento de capital da Br Distribuidora, um empréstimo milionário para a Oi e etc).

Efeito mais grave que qualquer CPI – que tende sempre a acabar em Pizza, apesar dos desgastes que provoca – será a quase certa ação judicial movida por investidores da Petrobras na Justiça de Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras negocia suas ações no exterior. Junto com ela, podem vir pedidos de investigação junto à SEC (Security and Exchange Comission) – a xerife braba do mercado de capitais nos EUA que age com rigor bem diferente da nossa Comissão da Valores Mobiliários – uma autarquia do Ministério da Fazenda, o que torna questionável sua autonomia para analisar conflitos de interesses em companhias de economia mista, nas quais a União é acionista majoritária.

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