Ministra da Casa Civil submetia decisões à apreciação das empreiteiras, comprovam e-mails trocados pelo cartel da Lava Jato.

Ministra da Casa Civil submetia decisões à apreciação das empreiteiras, comprovam e-mails trocados pelo cartel da Lava Jato.

 

E-mails apreendidos durante as buscas e apreensão na casa do presidente do Grupo OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam que as empresas do suposto cartel acusado de pagar propina a altos funcionários da Petrobrás em troca de contratos bilionários tratava diretamente com a Casa Civil e Ministério da Fazenda sobre as obras e contratos de seus interesses na área de infraestrutura.

“Acertada, finalmente, com a Casa Civil nossa atuação direta junto aos diversos ministérios. Casa Civil continuará atuando diretamente no processo, mas as iniciativas serão nossas. O que nos dá liberdade e agilidade”, escreve Raphael Tourinho Neto, no dia 3 de julho deste ano, quando já havia sido deflagrada a Operação Lava Jato e as maiores empreiteiras do País eram alvo notório de investigações da Polícia Federal.

O autor do e-mail foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é político ligado ao DEM e atual presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industrias de Base (Abdib).

Seus interlocutores são os alvos centrais da Lava Jato dentro do braço empresarial do esquema, principais executivos das gigantes da construção: o presidente e o vice-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo e Gustavo Barreto; o presidente do Grupo OAS, Léo Pinheiro; os presidentes da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler (Construtora) e Dalton Avancini (Conselho de Administração); o vice presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Mendes; o presidente da Galvão Engenharia, Dário Galvão Filho; e o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Além deles, representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industrias de Base (Abdib)e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).

Os e-mails escritos por Tourinho Neto foram interceptados pela PF nos computadores de Léo Pinheiro, número 1 da OAS, quando ele e outros executivos foram capturados por ordem judicial. Pinheiro pediu a um funcionário da empresa que imprimisse o material e o guardasse.

O arquivo de Léo Pinheiro abarca temas como obras, nomes de contatos nos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, bem como indicativos de que o grupo era consultado por setores do governo antes que decisões internas fossem tomadas – todas relacionadas a obras de infraestrutura no País. No espaço “assunto”, o autor do e-mail escreveu “Comunicado GT Interministerial”. Seus interlocutores são 13 executivos das empreiteiras – a maioria deles a Lava Jato mandou para a cadeia no dia 14 de novembro, quando foi desencadeada a histórica Operação Juízo Final. 

Sétima etapa da Lava Jato, a Juízo Final desmascarou o cartel que, desde 2004, controlava os negócios mais lucrativos da Petrobrás, corrompendo agentes públicos para fraudar e fatiar obras na estatal petrolífera. Atuando em parceria com funcionários graduados da Petrobrás, nomeados por partidos políticos (PT, PMDB e PP), o grupo chamado de ‘clube das empreiteiras’ pagava de 1% a 3% para manter seus contratos bilionários com a estatal.

O e-mail apreendido no arquivo de Léo Pinheiro, da OAS, traz o apontamento de atuação do grupo na Casa Civil e também no Ministério da Fazenda. No mesmo e-mail que começa com os registros “Comunicado Ref.: Acompanhamento de Oportunidades para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira”, Tourinho Neto apresenta informativos referentes aos dias 1 e 2 de julho de 2014.

“Para que o andamento de cada intel do Oportunidades possa ser acompanhado pelas empresas, pela Abdib e pelo Sinicon, no que couber a cada um, emitiremos informativos, sempre que houver alguma novidade”, destaca o interlocutor ao grupo de executivos já denunciados pela força-tarefa da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Em um desses informativos, referente ao dia 2 de julho, Tourinho Neto escreve: “Casa Civil – Valdir Simão e Felipe Borim.” Ambos ocupam cargos de confiança e foram indicados em 2014 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Trata-se de Valdir Moysés Simão, secretário executivo da Casa Civil, que trabalhava como coordenador do Gabinete Digital da presidente Dilma Rousseff. Auditor da Receita Federal de carreira, ele foi secretário da Fazenda do Distrito Federal e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Felipe Borim Villen é assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil.

Entre os temas apontados nos e-mails há tópicos que, pelo teor dos textos, indicam para a Polícia Federal o acesso a informações privilegiadas por parte do grupo dentro do governo. No primeiro item, por exemplo, com o tema “Licenciamento ambiental”, está escrito: “Sendo preparada Portaria Interministerial para centralizar no Ibama a coordenação de processo de licenciamento, com determinação de prazos para cada órgão se manifestar.”

Logo abaixo, em negrito. “Portaria será encaminhada para nossa avaliação.” Não há ilícitos aparentes no material apreendido, mas a PF faz uma análise rigorosa sobre todo o conteúdo de correspondências capturadas nos computadores de Léo Pinheiro e dos outros executivos das empreiteiras sob suspeita da Juízo Final.

A PF busca identificar os crimes que transcenderam a Petrobrás e quer averiguar também os contatos que foram mantidos em outras áreas do governo pelo “clube das empreiteiras”. Todas as empreiteiras negam prática de atos ilícitos. Os advogados que representam os executivos aprisionados pela Operação Juízo Final sustentam que a investigação contém falhas e que as denúncias formais já apresentadas pelo Ministério Público Federal “são açodadas e não individualizam condutas”. Os advogados alegam inocência dos empresários.