A representação foi motivada por reportagem da Folha que revelou, em abril, a decisão do ministro Fernando Pimentel, titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações, o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal. Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações "estratégicas" e eram "cobertos por sigilo comercial". Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países.
Segundo a representação, é preciso apurar se houve conflito com os princípios constitucionais de publicidade e transparência no uso de recursos públicos. A reportagem da Folha tentou obter os contratos de financiamento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve seu pedido negado, já que os documentos foram classificados como secretos.
O senador pede à Procuradoria-geral da República a "imediata abertura de procedimento administrativo" para apurar a conduta do ministro Fernando Pimentel, a instauração de um inquérito administrativo para averiguar "prática de atos de improbidade administrativa", além da requisição da divulgação pública dos termos dos financiamentos feitos a Cuba e Angola. O requerimento sugere ainda o oferecimento de denúncia criminal em face de Fernando Pimentel "se for o caso". (Folha Poder)
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