Quando o Ministério Público federal fez o inquérito contra o ex-presidente Lula, o procurador da República Manoel Pastana ficou tão revoltado com o favorecimento do Planalto ao Banco BMG que redigiu uma carta aberta e a divulgou pela internet. O procurador denunciou que Lula, valendo-se do poder e da credibilidade de seu cargo, ao enviar uma mensagem a quase 10 milhões de aposentados e pensionistas, divulgando o empréstimo consignado, tentou beneficiar o BMG, um dos bancos protagonistas do mensalão, junto com o Banco Rural.
Procurador Pastana: “É abominável!”
“É abominável o conteúdo dessa carta. Ao dizer que acabou de sancionar projeto de lei que permitiria aos aposentados e pensionistas da Previdência acesso a linhas de crédito, o ex-presidente faltou com a verdade”, disse o procurador, salientando que Lula deixou implícito na carta que só a partir daquele momento é que se tornara possível o empréstimo consignado em folha de pagamento, o que era falso.
Desde a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003, a Caixa Econômica Federal já estava autorizada a conceder esse tipo de empréstimo. A medida provisória foi convertida na Lei 10.820/2003, de 17 de dezembro de 2003. Essa lei foi modificada pela Lei 10.953, de 27 de setembro de 2004 (dois dias antes do envio da carta de Lula), que permitiu às demais instituições financeiras oferecerem empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS, mediante convênio com o instituto.
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SEM CONCORRÊNCIA
A Procuradoria da República no Distrito Federal enfatiza a irregularidade das cartas enviadas por Lula e seu ministro, porque na época o BMG era a única instituição financeira particular conveniada e apta a efetuar as operações de crédito e investiu pesado em publicadade, atraindo os aposentados e pensionistas. Um de seus anúncios divulgava empréstimos para “maiores de 90 anos”.
O mais grave é que o convênio do BMG com o INSS tinha sido firmado em 14 de setembro de 2004, apenas duas semanas antes da distribuição das cartas, e de maneira extremamente ágil para os padrões do Instituto (conforme apurou o TCU). O relatório de auditoria do TCU, datado de 29 de setembro de 2005, constatou que o BMG celebrou o convênio com o INSS oito dias depois de ter manifestado interesse nesse sentido, enquanto o tempo normal de tramitação desse tipo de convênio é de no mínimo dois meses.
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CONFIRA A CARTA DE LULA
Íntegra da carta de Lula aos segurados do INSS fazendo propaganda do BMG, segundo a Procuradoria Geral da República
“Brasília, 29 de setembro de 2004.
Caro(a) segurado(a) da Previdência Social,
Em maio passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para permitir aos aposentados e pensionistas da Previ-dência Social acesso a linhas de crédito com taxas de juros reduzidas.
Agora, o Legislativo aprovou o projeto e acabamos de sancioná-lo. Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês.
Esperamos que essa medida possa ajudá-lo(a) a atender melhor às necessidades do dia-a-dia. Por meio de ações como esta, o Governo quer construir uma Previdência Social mais humana, justa e democrática. Afinal, a Previdência é sua!
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Amir Francisco Lando
Ministro de Estado da Previdência Social”
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