Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI: “Novo depoimento será no dia 17″.
Pressionado pela oposição, o presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou para a próxima quarta-feira (17) depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa à comissão de inquérito, que revelou à Justiça um esquema de corrupção na empresa.
Segundo a revista “Veja”, Costa listou o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), líderes do Congresso como os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-governador Eduardo Campos, morto no dia 13 de agosto em um acidente aéreo em Santos (SP), entre os políticos envolvidos.
Paulo Roberto Costa será obrigado a comparecer à comissão porque a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista já havia aprovado requerimento de convocação do ex-diretor. Como está preso, Costa irá ao Congresso com escolta policial, para prestar depoimento à comissão.
O depoimento será aberto, segundo o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB). Mas pode se transformar em fechado (com a presença apenas dos membros da CPI) se o ex-diretor da Petrobras pedir para fazer declarações de forma reservada. Vale lembrar que ele pode ser reservar ao direito de não falar nada, para não produzir provas contra si próprio.
REUNIÃO
O comando da CPI se reuniu nesta quarta-feira (10) com líderes partidários para definir as ações da comissão após vazamento de parte da delação premiada de Costa. A CPI também vai pedir o envio imediato do depoimento de Costa ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, e ao juiz Sérgio Moro, que cuida do caso no Paraná.
O presidente da CPI já havia encaminhado ofícios com a solicitação do depoimento, mas agora decidiu apresentar a petição –instrumento jurídico que determina o envio dos documentos. Segundo integrantes da CPI, a Justiça tem obrigação de encaminhar as informações à comissão, por estar na Constituição a prerrogativa dela ter acesso mesmo a dados judiciais sigilosos.
“Determinamos petição ao ministro e ao juiz para que esses dados coletados na delação premiada possam vir para a comissão. Esse é nosso direito e vamos mantê-lo, com o resguardo da Constituição”, afirmou Vital.
CPI TEM PODERES…
Na manhã desta quarta, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ter acesso ao teor da delação premiada de Paulo Roberto. O procurador negou o pedido com o argumento de que ninguém terá acesso ao depoimento do ex-diretor.
Para Vital, a negativa do procurador não se aplica à comissão. “A CPI não é qualquer pessoa. A CPI tem os poderes constitucionais”, afirmou o presidente da comissão.
Numa terceira frente, a CPI ainda vai marcar audiência com Zavascki para discutir as investigações do caso Petrobras. Os membros da comissão querem saber detalhes das investigações com o ministro, que é responsável pelo processo no STF.
Além do caso tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, parte do processo está no STF, devido à presença de deputados e senadores entre os citados nas denúncias envolvendo a estatal.
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