PEC do Trabalho Escravo é defendida pelo PT e pelo MST. Com a sua aprovação, os sem terra receberão uma propriedade expropriada mediante a simples denúncia, sem provas concretas, de que lá existiu trabalho escravo.
Duas leis estão em debate no Congresso, com posicionamentos completamente opostos por parte da esquerda, ambas envolvendo diretamente o MST. A PEC contra o trabalho escravo e a lei contra o terrorismo.
A esquerda quer aprovar uma lei que puna com desapropriação os donos de imóveis rurais flagrados empregando mão de obra em condições análogas à escravidão. Os bens seriam destinados à reforma agrária. Ou seja: seriam doadas ao MST.
A esquerda luta para impedir que seja claramente definido o que é "jornada exaustiva" e o que tipifica "condições degradantes de trabalho". Que a lei diferencie nos mínimos detalhes o que é desrespeito às normas trabalhistas do que é prática de trabalho em condições análogas às de escravos. Querem deixar tudo no ar, para ser definido por quem age em conluio ideológico contra a propriedade privada.
O que a esquerda quer? Simples. Infiltrar militantes do MST numa fazenda. Chamar o Ministério Público do Trabalho. Da noite para o dia, os sem terra maquiam a fazenda, muitas vezes distante centenas de quilômetros, jogando fora a comida, quebrando o encanamento, entupindo os banheiros. Os fiscais chegam e determinam: utilização de trabalho análogo à escravidão. E a fazenda produtiva é desapropriada para reforma agrária. Doada a quem? Ao MST.
Agora vejam como Rui Falcão, presidente do PT se manifestou sobre a lei antiterrorismo: "Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático", afirmou em nota. "O PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique - com clareza, objetividade e precisão - crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações', escreveu.
Ou seja: para expropriar uma propriedade dos seus legítimos donos, alegando trabalho escravo, a lei pode ser vaga para favorecer o MST. Já na lei antiterrorismo o PT quer cláusulas para impedir que atos violentos e terroristas como os praticados pelos sem terra ontem, em Brasília, sejam punidos. Como não caracterizar como terrorismo a tentativa de invasão do STF fazendo que a sessão fosse suspensa devido à ameça? Como não tipificar como terrorismo a tentativa de assalto ao Palácio do Planalto, ferindo mais de 30 policiais e mandando a presidente da República fazer home office no Alvorada por falta de segurança?
Tem gente que ainda acha que o PT respeita a democracia e o Estado de Direito. Não, ele e seus movimentos sociais estão aí para jogar o país na mais completa insegurança jurídica. No caos. A Venezuela é logo ali.
Tem gente que ainda acha que o PT respeita a democracia e o Estado de Direito. Não, ele e seus movimentos sociais estão aí para jogar o país na mais completa insegurança jurídica. No caos. A Venezuela é logo ali.
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