Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, faz um apelo para que os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam os passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty. No texto, Ophir diz ainda que Lula pode ser alvo de ação judicial por improbidade administrativa.
"A Ordem apela para que os filhos do (ex) presidente Lula devolvam o passaporte especial; não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício", diz a nota.
Se a devolução não ocorrer, o presidente da OAB prevê a hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposto "ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros". Ophir afirma que a concessão dos passaportes especiais é algo "extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei". "O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo, deve ter as regalias necessárias para o exercício do cargo; a partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos os brasileiros e brasileiras". (Fonte: Terra)
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